Filipe Santos Costa: AICEP espera 2024 com mais auxílios para o investimento estrangeiro
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A AICEP, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, espera que o Governo contemple no Orçamento do Estado para o próximo ano um novo Regime Contratual de Investimento (RCI) para empresas de maior dimensão.
Este ano o registo de pedido de auxílio foi estipulado em 150 milhões de euros, mas o presidente da AICEP, Filipe Santos Costa, espera que em 2024 surja um novo mecanismo de ajudas porque "temos projetos em que um incentivo de 10%, desde logo, seria mais do que os 150 milhões de euros anuais e, portanto, aí haverá um segundo mecanismo, provavelmente com uma dotação que não será anual, mas sim plurianual, de maior dimensão, para dar resposta aos grandes projetos estrangeiros".
No entanto, Filipe Santos Costa, não se compromete com um valor para este novo mecanismo. "Essa dotação terá que ser calculada de acordo com as intenções de investimento. Nós temos algumas estimativas que fomos apresentando. É uma matéria que foi aludida já pela Senhora Ministra da Presidência quanto à eventualidade de haver um novo mecanismo para dar resposta a estes grandes projetos estratégicos. Mas será uma dotação que ainda terá que ser calculada, mas terá que ser uma dotação na ordem dos milhares de milhões de euros".
A expectativa é que este mecanismo novo possa vir no próximo OE2024 para ser executado no ano que aí vem.
Também para o próximo ano, a AICEP espera que, depois da simplificação dos licenciamentos ambientais, seja também criado um simplex do regime de solos industriais.
"Há sempre passos a dar e o regime de solos é sem dúvida, uma das nossas preocupações. Para atrair os grandes projetos estratégicos que queremos trazer para Portugal estamos a trabalhar sobretudo em 3 frentes, além do trabalho normal, de angariação de contactos com os investidores em Portugal e no estrangeiro que a AICEP desenvolve, um dos trabalhos que está a ser desenvolvido é continuar o percurso do grupo de trabalho da simplificação de licenciamento empresarial", argumenta.
Filipe Santos Costa adianta que "houve já um pacote de simplificação de licenciamento ambiental e gostaríamos agora de ver no futuro próximo uma iniciativa de simplificação da criação de solo urbano de uso industrial, que achamos essencial para podermos conquistar para Portugal alguns dos grandes projetos da indústria verde com o qual estamos a competir no seio da União Europeia. Uma vez que são projetos que por vezes, requerem áreas de 50, 100, 150 ou até 200 hectares de solo industrial, solo urbano de uso industrial, que tem que ser viável e que tem que ter as capacidades para acolher estes investimentos".
A nova carta de missão da AICEP prevê dinamizar a dimensão regional e local da internacionalização e espera-se que as autarquias concorram entre si para acolher novos investimentos mas essa concorrência é "saudável", defende.
"Nós, quando concorremos com outros Estados Membros, porque a atração de investimento direto estrangeiro é uma competição, nós, quando concorremos com outros Estados Membros da União Europeia por um determinado investimento que já decidiu localizar-se na União Europeia, mas ainda não decidiu onde, precisamos de ter a trabalhar connosco as CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), as CIM (Comunidades Intermunicipais), as Câmaras Municipais, para termos a certeza de que para cada investimento Portugal consegue oferecer a melhor possibilidade de localização. Desde logo nesse processo de seleção das localizações, os municípios e também as CIM e as CCDR têm um papel muito importante a desempenhar".
Filipe Santos Costa é há três meses presidente da AICEP, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, que conhece bem já que foi presidente executivo do Conselho de Administração da AICEP GLOBAL PARQUES e passou por São Francisco como delegado da Agência.
Foi também Cônsul Económico e Comercial de Portugal em Xangai e desempenhou outras funções na diplomacia económica portuguesa, incluindo em Madrid. Na AICEP foi ainda técnico dos PIN - Projetos de Potencial Interesse Nacional.
Filipe Santos Costa é o convidado de hoje de A Vida do Dinheiro. Seja bem-vindo. Quantos clientes conseguiu a AICEP contratualizar, angariar, ao longo deste ano?
A AICEP ao longo deste ano tem, obviamente, muitos sistemas de incentivos a funcionar, muitas coisas diferentes a funcionar. Temos, por exemplo, o sistema de incentivos relativo ao e-commerce, que é um sistema que tem uma dotação de 23 milhões de euros e que visa apoiar a atividade das empresas exportadoras no comércio online e que estimamos que vá alcançar até 1500 empresas. Mas, no que se refere especificamente aos grandes contratos de investimento que a AICEP tramita, neste momento, temos dois indicadores. Posso dizer que estamos a tramitar no âmbito, precisamente, dos projetos PIN, um total de 47 projetos, portanto, projetos que se prolongam ao longo dos anos. Neste momento estão 47 a ser tramitados pela CPAI, a Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investidor e que somam quase 18 mil milhões de euros. Por outro lado, temos os projetos que estamos a angariar, que estamos a negociar, alguns dos quais já estão em concretização ou já foram anunciadas as tomadas de decisão final de investimento, como, por exemplo, os dois projetos recentemente anunciados pela Galp, o projeto Galp H2Park e o HVO at Galp, que eram precisamente os projetos de potencial de interesse nacional nº 268 e nº 269, e que faziam parte, quer daquele pacote de 47 projetos PIN que estamos a acompanhar, quer dos 44 projetos estratégicos que a AICEP trabalha, enquanto agência que tem a responsabilidade de angariar investimento produtivo nacional ou estrangeiro em Portugal.
Desses 47 projetos PIN de que fala, quantos é que são e em que fase é que estão cada um deles? Ou seja, desses 47, podemos dizer qual é a percentagem que já está ou que pode vir a estar já no terreno?
Diria que 20% destes projetos, talvez, são projetos que já estão no terreno. Temos estes projetos, destes 44 projetos, cerca de metade são já projetos de interesse nacional, não quer dizer que os promotores dos outros projetos não se vão mais estar também candidatar ao estatuto PIN, mas temos, além desses exemplos da Galp, por exemplo, o PIN do Start Campus, do St. John's Atlantic Renewable Campus, que é um projeto muito significativo e, por exemplo, só estes três projetos somarão já qualquer coisa perto dos 4500 milhões de euros. Portanto, são montantes muito significativos que estamos a tratar. Quanto ao relançamento do regime contratual de investimento, temos neste momento oito registos de pedido, portanto, é um aviso que foi lançado apenas no dia 20 de julho e que visa corresponder a duas necessidades, duas lacunas nesta transição do sistema PT 2020 para o PT 2030, e uma lacuna está já coberta pela resolução do Conselho de Ministros 34 de 2023, que vem permitir à AICEP uma dotação anual para compromisso de até 150 milhões de euros, através do qual apoiaremos os projetos, diria de mais pequena e média dimensão, quando desenvolvidos por grandes empresas, portanto, que não estavam previstos no PRR. E depois um segundo mecanismo no qual estamos a trabalhar com montantes maiores para dar resposta aos grandes projetos estratégicos.
Desses 150 milhões de dotação deste ano, quantos é que já estão contratualizados?
Ainda não estão contratualizados, a Autoridade de Gestão lançou o aviso do registo de pedido de auxílio apenas no dia 20 de julho, está agora a ser concluída a regulamentação dos formulários de candidatura ou incentivo propriamente dito, o que deverá acontecer no próximo mês, no mês de outubro.
E qual será o montante do incentivo concedido este ano? Consegue adiantar?
Nós gostaríamos, todos os anos, de executar a verba de 150 milhões de euros de compromisso. O aviso foi lançado no dia 20 de julho e, portanto, passámos o mês de agosto e estamos agora a meio de setembro e contamos já com oito pedidos, e estes oito pedidos totalizam um investimento de 469 milhões de euros.
E quantos projetos é que são? Pode adiantar?
Posso adiantar que temos projetos da indústria automóvel, nomeadamente da mobilidade verde, temos projetos de matérias-base para a indústria e temos um projeto da indústria dos semicondutores.
E vai ser necessária uma nova resolução do Conselho de Ministros para estes registos? É exequível que, com o esgotamento desta verba, seja preciso um novo mecanismo?
De facto, este sistema de registo de pedido de auxílio pode receber, quer já os pedidos de auxílio dos projetos que depois, pelo seu montante, terão enquadramento suficiente na resolução 34-2023 com esta dotação no alto de 150 milhões de euros e outros que, pelo seu montante, não terão cabimento nessa resolução. Temos projetos em que um incentivo de 10%, desde logo, seria mais do que os 150 milhões de euros anuais e, portanto, aí haverá um segundo mecanismo, provavelmente com uma dotação que não será anual, mas sim plurianual, de maior dimensão para dar resposta aos grandes projetos.
Qual poderá ser essa dotação?
Essa dotação terá de ser calculada de acordo com as intenções de investimento. Portanto, temos algumas estimativas que fomos apresentando. É uma matéria que foi aludida já pela Sra. ministra da Presidência quanto à eventualidade de haver um novo mecanismo para dar resposta a estes grandes projetos estratégicos, mas será uma dotação que ainda terá de ser calculada, mas terá de ser na ordem dos milhares de milhões de euros.
E estará inscrita neste Orçamento do Estado que será apresentado no próximo mês?
Essa seria a nossa expectativa, sim, poder contar já com isto em 2024.
Voltando à questão dos PIN, ainda se justifica este regime especial dos Projetos de Interesse Nacional, criado em 2005, ou seja, os PIN já não estão fora de moda?
Não, pelo contrário, temos cada vez mais candidaturas ao sistema PIN e essas candidaturas cada vez mobilizam montantes maiores de investimentos. Neste ano, comparativamente ao ano passado, o montante em acompanhamento nos projetos PIN subiu 60% para quase 18 mil milhões de euros e o número de projetos passou de 43 para 47. Portanto, tivemos uma subida de montante de pouco mais de 11 mil milhões para quase 18 mil milhões de euros, portanto, um aumento de 60%. Isto quer também dizer que terão ficado definitivamente encerrados alguns projetos e terão entrado mais projetos do que os que ficaram encerrados. Daí este saldo de quatro, de 43 para 47 em número de projetos e é um saldo muito positivo em termos de montantes de investimento que estes projetos mobilizam. Em 2022, tínhamos 43 projetos correspondentes a 11 mil milhões de euros e em 2023 temos 47 projetos correspondentes a 18 mil milhões de euros. E, de facto, não é um sistema que esteja em desuso, pelo contrário, tem cada vez mais clientes e acho que é cada vez mais eficiente. A AICEP, através da sua direção de custos, contexto e projetos PIN, enquanto secretariado da CAPAI, que tem merecido cada vez mais atenção, aliás, tivemos a honra de ter o Sr. ministro da Economia, no passado dia 4 de setembro, para presidir a 211ª edição da CAPAI, esta Comissão Permanente de Acompanhamento do Investidor, para trabalhar alguns destes projetos. E os projetos PIN são muito procurados pelas empresas, uma vez que possibilitam, e é apenas isso que possibilitam, não dão direitos especiais, não dão nenhumas facilidades.
Nem incentivos financeiros, não são garantias?
Não, isso é uma matéria distinta. Os projetos PIN o que fazem é juntar a conferência de serviços, nomeadamente das entidades licenciadoras, nacionais, regionais e locais. Por exemplo, APA, ICNF, Direção-Geral de Energia e Geologia, IAPMEI, a CCDR da respetiva região plano, o município onde o investimento se pretende implantar ou onde está em curso e vamos acompanhando o investidor como uma one-stop shop, vamos acompanhando o investidor até ao momento da conclusão, do licenciamento e do início da atividade.
Portanto, é uma via verde para acelerar, digamos assim, a concretização dos investimentos?
No sentido em que permite esta conferência de serviços e a otimização do calendário. Permite, quando se tratam de investidores nacionais, mas sobretudo de investidores estrangeiros, ter na AICEP um interlocutor que lhes diz exatamente o que é que têm que fazer, quando é que têm que fazer e que os ajuda no contacto com as diferentes entidades licenciadoras para ter a certeza que o calendário é otimizado e que o investimento tem as melhores hipóteses de se concretizar no espaço mais curto de tempo em termos de licenciamento.
Falou na questão do licenciamento. Há passos ainda a dar no licenciamento, agora que foram aprovados mecanismos de facilitação do licenciamento industrial, há ainda passos a dar na questão do regime de solos, por exemplo?
Há sempre passos a dar e o regime de solos é sem dúvida uma das nossas preocupações. Para atrair os grandes projetos estratégicos que queremos trazer para Portugal, estamos a trabalhar sobretudo em três frentes, além do trabalho normal da angariação de contactos com os investidores em Portugal e no estrangeiro que a AICEP desenvolve. Um dos trabalhos que está a ser desenvolvido é continuar o percurso do grupo de trabalho da simplificação do licenciamento empresarial. Houve, como referiu, já um pacote de simplificação do licenciamento ambiental e gostaríamos agora de ver no futuro próximo uma iniciativa de simplificação da criação de solo urbano de uso industrial, que achamos essencial para podermos conquistar para Portugal alguns dos grandes projetos de indústria verde com os quais estamos a competir no seio da União Europeia, uma vez que são projetos que por vezes requerem áreas de 50, 100, 150 ou até 200 hectares de solo de uso industrial, solo urbano de uso industrial, que tem que ser viável e que tem que ter as capacidades para adquirir estes investimentos. Trabalhamos aí numa série de frentes, trabalhamos também ao nível da Associação Portuguesa de Parques Empresariais, que é neste momento liderada pela empresa que já tive a honra também de gerir do grupo AICEP, a AICEP Global Parques, e que visa também estruturar, organizar e segmentar a oferta nacional de parques empresariais e que congrega nos seus associados e na sua gestão setor público, setor privado, do continente, dos Açores, da Madeira, e a nossa ideia é aqui ter cada vez espaços mais preparados, mais preparados também do ponto de vista das utilidades, seja das acessibilidades rodoferroviárias, seja dos determinados provimentos de utilidades que necessitam, sendo que o segundo ponto que merece aqui mais a nossa atenção é a questão da interligação e provimento elétrico, é um trabalho desenvolvido, obviamente, pelo governo, pela GEG, pela ERS, pela REN, uma empresa privada, mas 100% regulada, no sentido de garantir que estes grandes projetos de indústria verde têm as condições necessárias para se estabelecerem em Portugal. E houve até aí, recentemente, também notícias muito positivas, o Decreto-Lei 80 de 2023, que lançou uma Zona de Grande Procura de Sindos, em que as empresas e os promotores dos grandes projetos industriais se podem candidatar à alocação de potência, de interligação, etc., portanto, mecanismos que estão a ser feitos para responder, mais do que para responder a estas necessidades, não estamos aqui a correr atrás das necessidades, estamos, sim, nós próprios, a criar as condições de território, de interligação e provimento elétrico. E a terceira, que já referi há pouco, de regime contratual de incentivos para sermos competitivos e para conseguirmos atrair para Portugal estes grandes projetos de investimento produtivo que o país precisa e quer.
Esses são os principais desafios, dificuldades para se conseguir, efetivamente, atrair esse investimento estrangeiro direto? Nomeadamente, a AICEP tem 44 projetos que podem representar um potencial de investimento de 32 mil milhões de euros?
Exatamente, estas três áreas de atuação, a simplificação do licenciamento com um grande foco na disponibilidade de solo urbano industrial, a questão de interligação e provimento elétrico, uma vez que estamos a falar em grandes indústrias descarbonizadas, e um regime contratual de incentivos que seja competitivo, nomeadamente no quadro da União Europeia em relação aos demais Estados-membros, não diria que são três dificuldades, mas diria que são três áreas em que estamos a trabalhar ativamente, proativamente mesmo, para garantir que posicionamos Portugal como possibilidade de destino destes investimentos. E o pipeline que temos neste momento, portanto, o conjunto de 44 projetos que estamos a trabalhar ao nível da angariação de investimento, uns nacionais, outros estrangeiros, das mais diferentes áreas, é resultado também desses esforços que temos feito.
Mas estas 44 oportunidades de negócio, se todas se concretizarem em Portugal, o Sistema Elétrico Nacional está capacitado para as absorver? Ou seja, não há o risco, já que são 44 unidades de uso intensivo de energia elétrica, de um apagão no Sistema Elétrico Nacional face a estas necessidades de energia destas empresas?
Não creio. Creio que, pelo contrário, instalar-se-ão aquelas que terão as condições para se instalar, e, portanto, creio que essa questão nunca se colocará, nenhum destes investimentos se concretizará se não existirem essas condições. E é isso que creio que o Governo, a AICEP e as demais instituições públicas têm estado empenhadas em dar resposta, em criar as condições para que seja possível instalar estes investimentos.
Destes projetos, algum partiu da AICEP ou têm recebido interesse por parte das empresas?
Existem as duas coisas. Existem projetos que foram dos nossos colegas da AICEP, quer baseados em Portugal que se deslocam ao estrangeiro, quer os colegas que estão no estrangeiro e que estão nas delegações da AICEP junto às embaixadas e dos consulados gerais de Portugal pelo mundo, que abordam empresas que são conhecidas por fazer investimentos, empresas multinacionais ou empresas de grande porte deste ou daquele setor, que sabemos que vão entrar num ciclo de investimento, que sabemos que podem olhar para investimentos na Europa, muitas vezes até empresas que não estavam se calhar a pensar neste momento num ciclo de investimento e que não estavam a pensar na Europa, e também temos projetos que nos aparecem pelas mãos de outras empresas ou pelas mãos dos habituais multiplicadores de negócio, às vezes por meio de bancos, escritórios, de advogados, etc.
São números sonantes, 32 mil milhões de euros. Qual é a probabilidade de estes investimentos se concretizarem efetivamente?
Eles têm diferentes graus de probabilidade de concretização, uns têm mais maturidade que outros. Já dei o exemplo de três, que são projetos PIN acompanhados pela AICEP, que podemos dizer que estão em concretização. Os da Galp foram esta semana anunciados, cometendo a decisão final de investimento, e foi anunciado que somam 650 milhões de euros. O Start Campus, que terá desenvolvimentos ainda esta semana, é um projeto que ronda já os 3400 milhões de euros e, portanto, são investimentos de grande porte. Acho que mais do que o número, no fim, o que temos de ver é o montante que se concretizou, porque obviamente eles não têm todos a mesma dimensão. Temos projetos muito grandes, como é certamente o projeto do Centro de Dados, que acabei de referir, mas temos também outros projetos que são na ordem das dezenas dos milhões de euros e que são igualmente importantes, nomeadamente porque muitos deles são, por vezes, partes essenciais da fileira que queremos ter em Portugal, do lítio, da cadeia de valor do lítio, dos veículos elétricos.
Portanto, alguns destes projetos são na área automóvel?
Muitos destes projetos são na área automóvel ou áreas conexas. Temos projetos até de gases renováveis que visam alimentar indústrias descarbonizadas de matérias-base que são essenciais para a indústria automóvel, como, por exemplo, indústrias de plásticos ou indústrias metalúrgicas que são essenciais para o desenvolvimento da indústria dos componentes automóveis. Temos uma série de investimentos da cadeia de valor do lítio, desde fábricas de conversão de hidróxido de lítio, seja de rocha, seja de salmoura. Temos fábricas de baterias de veículos elétricos, obviamente também destinadas para a fileira automóvel. Temos dois projetos de fábricas de cátodos para baterias de veículos elétricos. Temos um potencial projeto de reciclagem de baterias de lítio em fim de vida das mais diferentes origens. Foi anunciado agora pela Galp, por exemplo, que um dos seus parceiros é a Mitsui, do Japão, e neste pipeline de investimento temos nesta fileira investimentos das mais diferentes origens. Temos investimentos da Austrália, da Suécia, da Bélgica, da China, de Singapura, temos uma série dos Estados Unidos da América. Só nesta fileira temos, pelo menos, estas origens nacionais.
Mas não há nenhuma marca interessada ou disponível para montar um carro elétrico, um produto final em Portugal?
Poderá haver. Poderá haver fabricantes europeus ou estrangeiros interessados em fabricar veículos elétricos, produto final em Portugal, veículos acabados.
Europeus ou fora da Europa, isso significa o mundo inteiro, mas pode especificar na Europa comunitária, fora da Europa comunitária, dentro de que regiões ou geografias?
Temos tido contactos de fabricantes de automóveis e temos contactado às vezes nós proativamente fabricantes de automóveis, alguns que já estão presentes em Portugal e que podem querer em Portugal continuar a produzir automóveis, passando a produzir veículos elétricos, nenhum destes 44 projetos aponta para isso, mas eventualmente no futuro pode haver fabricantes de componentes ou de veículos acabados, de outros tipos de mobilidade sustentável, seja baterias de hidrogénio, seja motores de combustão interna de hidrogénio, seja outros veículos combustíveis alternativos que estão a ser desenvolvidos. Mas o que temos no momento é fabricantes já presentes em Portugal que podem eventualmente avançar para os veículos elétricos ou até para os veículos híbridos e temos a possibilidade também de atrair outros continentes fabricantes de veículos elétricos.
Um modelo 100% elétrico na Autoeuropa está a ser negociado?
Não tenho essa informação, obviamente que acho que era uma coisa que todos gostaríamos de ver, era a Autoeuropa e todos os fabricantes que estão presentes em Portugal a produzirem os carros que serão os carros do futuro, porque obviamente isso nos daria uma garantia da continuação dessas unidades e eventualmente até de fortes reinvestimentos nessas unidades.
Há pouco falou na origem dos investimentos, que é variada. Para a AICEP quais são os mercados prioritários?
Em termos de emissão de investimento, diria que os mercados prioritários são a Europa Ocidental, neste momento com grande ênfase nos tradicionais investidores produtivos em Portugal, como seja Espanha, França, Alemanha, mas também cada vez mais os nórdicos, nomeadamente empresas suecas, empresas dinamarquesas e outros países como os Países Baixos, por exemplo. Há também um crescente interesse de investidores norte-americanos, diria que os Estados Unidos da América estão a surgir cada vez mais como um potencial investidor e com mais projetos de investimento produtivo em Portugal. E, depois, o leste da Ásia, aqui referindo-me especificamente a Singapura no sudeste asiático e à China, ao Japão e à Coreia do Sul no leste asiático.
A guerra da Rússia com a Ucrânia afastou de todo a captação de investimento estrangeiro no mercado russo?
Sim, neste momento não temos representante na Rússia e, portanto, não temos desenvolvido qualquer trabalho de angariação de investimento ou de promoção de exportações para a Rússia.
Anunciaram também o encerramento das delegações da AICEP em alguns mercados, como o caso da Havana, Teerão e Cantão. Este encerramento está a ser criticado por elementos do corpo diplomático em Portugal. Qual foi o critério para fecharem estes escritórios em Havana, Teerão e Cantão?
O critério é de aferição do potencial de emissão de investimento direto estrangeiro produtivo para Portugal. E, portanto, olhamos para o mapa-mundo e olhamos para as principais praças emissoras de investimento e pensamos em quais é que estamos, em quais é que queremos estar e em quais é que, se calhar, neste momento não faz sentido estar. E, como os recursos, que aliás são públicos, não são ilimitados, temos de fazer alguma seleção. Neste plano estratégico, o que está para já aprovado é, como referiu, o encerramento das delegações em Havana, Teerão e Cantão e a abertura de três delegações, no caso em Telavive, em Riad e em Singapura, que achamos que são três praças com muito mais potencial para emitir investimento produtivo em Portugal. Naturalmente que há sempre aqui um equilíbrio entre os fechos e as aberturas, porque os recursos não são ilimitados e, naturalmente, também que as missões diplomáticas nos diferentes países têm sempre visões diferentes, porque, obviamente, todos os países são interessantes, todos os países têm potencial, mas, no caso, os indicadores com que trabalhamos e, neste caso, o que preside estas nossas aferições é o potencial de emissão de investimento direto estrangeiro produtivo para Portugal e a possibilidade que Portugal tem de, para estes mercados, ter uma diversificação das suas exportações com segurança e estabilidade e, portanto, o Médio Oriente é, sem dúvida, uma área onde Portugal pode atrair mais investimento.
E que tipo de investimento?
No caso da delegação em Telavive, temos a expectativa de gerar um movimento de investimento, sobretudo intensivo e tecnologia. Há uma grande compatibilidade, diria, entre a economia portuguesa e a economia israelita, que vai desde a agricultura até às start-ups. E, no caso da Arábia Saudita, de Riad, há a expectativa, obviamente, de atrair investimento intensivo em capital e, eventualmente, até a tomada da exposição de capital em atividades produtivas em Portugal e também uma possibilidade de entrada de algumas empresas portuguesas de setores como o da construção, da energia ou da água.
A nova carta de missão da AICEP ambiciona dinamizar a dimensão regional e local da internacionalização. É preciso chamar para a captação de investimentos estrangeiros as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as comunidades intermunicipais e até as câmaras municipais? São atores que devem ser chamados já à internacionalização da economia?
São players absolutamente essenciais, sobretudo se pensarmos no primeiro daqueles três dossiers, diria assim, ou antes chamaria desafios, daqueles três dossiers em que estamos a trabalhar, que é a disponibilidade de localizações para instalar investimento produtivo em Portugal. Quando concorremos com outros Estados-membros, porque a atração de investimento direto estrangeiro é uma competição, quando concorremos com outros Estados-membros da União Europeia por um determinado investimento que já decidiu localizar-se na União Europeia, mas ainda não decidiu onde, precisamos de ter a trabalhar connosco as CCDR, as CIM, as câmaras municipais, para termos a certeza de que para cada investimento Portugal consegue oferecer a melhor possibilidade de localização. E, portanto, desde logo, nesse processo de seleção das localizações, os municípios e também as CIM e as CCDR têm um papel muito importante a desempenhar.
Mas não se corre o risco delas próprias estarem a competir entre si para os investimentos nos seus próprios territórios?
Acho que essa competição pode, de certa forma, ser saudável, porque quanto mais competição interna tivermos para a atração de um determinado investimento, melhor será a solução que iremos apresentar na verdadeira competição, que é a competição com outros países.
Também há um programa para a atração de investimentos para o interior, os projetos de investimento para o interior. Que balanço é que faz?
Estamos a trabalhar muito nesse capítulo com as CCDR, com as Comunidades Intermunicipais, com as câmaras municipais, com o Ministério da Coesão Territorial, que também desenvolveu uma ferramenta de seleção de localizações, a plataforma T-Invest. E, portanto, o nosso esforço aqui, o que nos compete como Agência Para o Investimento e Comércio Externo em Portugal, é quando trazemos os investidores a Portugal, apresentarmos o todo nacional e começarmos por privilegiar localizações no interior do país, localizações de mais baixa densidade. Que serão até, se quisermos pensar assim, provavelmente localizações onde vai ser mais fácil encontrarmos a disponibilidade de solos e a disponibilidade de interligação e provimento elétrico do que noutras zonas já mais densas. Portanto, acho que há aqui uma sinergia e há uma tipologia de investimentos que estamos a tentar atrair, que nos ajuda nesse esforço de distribuir o investimento mais equitativamente pelo todo nacional.
O PRR contempla 25 milhões de euros até 2025 para apoiar as exportações através do comércio eletrónico. Quanto deste montante já está executado? Há interesse por parte das empresas?
Há muito interesse. Estava aqui a ver que desde o início do projeto, que começou em 2018, o nosso programa Exportar Online e que agora é apoiado por essa ferramenta financeira que referiu, foram realizadas 114 ações no âmbito da temática do e-commerce, que chegaram a 6045 entidades e empresas. E, portanto, quando falamos em entidades, estamos sobretudo a falar em associações setoriais.
E estes 25 milhões têm de ser executados até 2025 sob pena de perder esses fundos?
Sim, mas serão executados. Não temos nenhuma indicação que haja qualquer dificuldade na execução deste programa de apoio ao e-commerce.
E que tipo de empresas é que têm mostrado este interesse? Estamos a falar de que tipo de setores?
Sobretudo empresas que exportam bens de consumo. Portanto, empresas, diria numa simplificação, mais dos setores tradicionais. Empresas do têxtil, do calçado, do agroalimentar, dos pequenos aparelhos.
Portugal tem uma estratégia em relação às exportações nacionais. A meta é que estas exportações nacionais atinjam 53% do PIB na segunda metade desta década. No ano passado chegou a 50%. O objetivo é alcançável, os 53%?
Sim, creio que a trajetória indica que o objetivo é alcançável. Já estamos nos 50,4%. Felizmente o desafio é maior porque o PIB tem estado ele próprio a crescer, mas estou convencido de que até ao fim do decénio, que foi a meta que foi traçada, 2030, será possível superar os 53% do peso das exportações sobre o PIB.
E podemos chegar até que percentagem? O que é que prevê que venha a acontecer nos próximos anos relativamente às exportações nacionais?
Acho que vão crescer. Acho que vão crescer mais ainda do que está previsto nesta meta, porque a dinâmica é muito favorável e quando falamos em crescimento das exportações, estamos a falar em crescimento das exportações de bens e serviços, que cresceram mais de 7% no primeiro semestre deste ano, quando comparados com o mesmo semestre do ano passado. As perspetivas são muito animadoras.
Muita à boleia do turismo, não é?
Não só os serviços, dos quais uma parte é turismo, mas não é tudo, mas também nas exportações de bens.
Como é que nos pode caracterizar a experiência piloto do Inov Contacto Reverse, uma experiência que traz portugueses e também estrangeiros há mais de 15 anos fora do país a estagiar em empresas portuguesas?
Este é um novo projeto, é um projeto que a AICEP lançou em parceria com a Associação Business Roundtable Portugal (BRP) e lançámos uma série de novas orientações para o programa Inov Contacto. A primeira é de focar a expatriação de jovens portugueses em atividades diretamente relacionadas com a atração de investimento direto estrangeiro para Portugal, seja colocando em multinacionais que já têm investimento em Portugal e que podem reinvestir, seja em multinacionais com as quais estamos a trabalhar para atrair o seu investimento para Portugal, seja nas câmaras de comércio e de Portugal no estrangeiro que tramitem estes processos de investimento e obviamente também aquelas que apoiam as exportações portuguesas, seja neste novo programa do Inov Contacto Reverse que visa trazer talento qualificado da diáspora portuguesa para Portugal.
E vai ser alargado?
Vai ser alargado em termos de dotação e em termos de tempo de estágio, não necessariamente em número de jovens abrangidos, mas vai ser alargado quer em termos de capacidade financeira, quer em termos de tempos de estágio.
E pode dizer-nos quanto é que vai ser alargado, em que montantes?
Tenho ideia que a verba que temos prevista para este programa é cerca de cinco milhões de euros e isso significa um crescimento em relação aos anos transatos, sobretudo pela via do alargamento do estágio. Creio que chegaremos a um estágio que passará de seis para nove meses, uma vez que o que pretendemos aqui é uma experiência mais completa e que haja mais tempo para desenvolver este trabalho.
Voltando um pouco atrás e relativamente à atração de investimento direto estrangeiro, quais são os países com quem Portugal concorre diretamente? Nestas áreas consideradas estratégicas, na área da descarbonização, economia verde, economia de dados, com quem é que estamos a concorrer?
Concorremos com todos os países, não só os países da União Europeia, como também países vizinhos, por exemplo, o Norte de África, nos diferentes tipos de investimentos. Depois, claro, cada indústria tem as suas especificidades, mas tanto temos projetos em que estamos na lista final de três países com dois países da Europa de Leste, como estamos na lista final com alguns dos países mais desenvolvidos, como por exemplo a Holanda e a Alemanha, como estamos na lista final com países de fora do espaço europeu. Depois, conforme as tipologias dos investimentos, eles vão se alinhando também nos sítios onde fazem sentido. Por exemplo, os outros países que estão a trazer investimentos de produção de hidrogénio e amoníaco verde são os países do sul da Europa, será Portugal, Espanha e Itália. Nos componentes automóveis, não são só os países europeus, mas também, por exemplo, Marrocos. A economia de dados é muito ancorada, passo o pleonasmo, na amarração de cabos submarinos de telecomunicações, que depois permitem a instalação de estações de amarração de cabos, à volta dos quais podem nascer as infraestruturas, os centros de computação, processamento e armazenamento de dados, que vão dar a infraestrutura necessária para a economia de dados, tem um pouco a ver com os fluxos. E, portanto, diria que concorreríamos mais com Espanha e, no passado, com o Reino Unido, que agora tem a desvantagem de ser uma terceira jurisdição em relação à União Europeia. Portanto, há vários critérios, critérios geográficos, critérios das condições naturais para atrair certos tipos de indústrias e, sobretudo, critérios das sinergias. Quando concorremos para a atração de um investimento, que seja, por exemplo, na área dos componentes automóveis, provavelmente estamos a concorrer com outros países onde o setor dos componentes automóveis é também um setor proeminente.