Fim das cativações: o que são e porquê agora? Antigo ministro de Costa fala em "passo muito positivo"

O antigo ministro de António Costa, Manuel Caldeira Cabral, considera que o fim das cativações "é um passo muito positivo", e surgem depois dos constrangimentos com a pandemia. O economista destaca, ainda assim, que foram um "instrumento importante" apesar das críticas constantes da oposição.

As cativações são uma marca dos governos de António Costa, mas têm os dias contados a partir do próximo ano. Foram uma prática de Mário Centeno, mantiveram-se com João Leão, mas Fernando Medina rompe com elas.

À TSF, o ministro da economia do primeiro Governo de Costa, entre 2015 e 2018, Manuel Caldeira Cabral, sublinha que são boas notícias para os portugueses, numa fase de crescimento económico e depois de o Estado ter amealhado vários milhões de euros em impostos nos últimos anos.

"Foi importante como mecanismo de controlo orçamental, porque davam incentivo aos próprios organismos para gerirem a sua despesa, contando que não gastariam tudo. Noutros casos, algumas das despesas cativadas eram, de facto, necessárias", assume.

As cativações são verbas atribuídas a organismos, neste caso, a ministérios, mas que não podem ser usadas sem autorização prévia do ministério das Finanças. Caldeira Cabral dá o exemplo de um ministério com um orçamento de cem milhões de euros: "Se tivessem 20 desses cem milhões sujeitos a cativações, sabiam que não os podiam gastar sem autorizações adicionais".

E ao fim de oito anos de PS no poder, por onde já passaram três ministros das Finanças (Mário Centeno, João Leão e Fernando Medina), porquê agora? O fim da pandemia e o crescimento económico podem ser a justificação.

"Já ultrapassámos o cenário pós-pandemia, surgem agora porque, de facto, alguns destes mecanismos criam problemas à gestão pública. Neste sentido, podem melhorar a gestão pública. Se me pergunta se vieram tarde de mais, recordo que de 2019 a 2023 não tivemos um tempo normal, porque pelo meio tivemos uma crise pandémica", lembra.

O atual ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou o fim das cativações no Orçamento do Estado para 2024 e, assim, os ministérios terão total autonomia na utilização das próprias verbas.

"O Orçamento [do Estado] para 2024 será o primeiro orçamento em muitos anos a não ter cativações. Isto é, os ministérios terão disponíveis as verbas que estarão orçamentadas e construídas com o realismo do que é a execução dos anos anteriores", afirmou o ministro das Finanças em entrevista à RTP.