PS e PCP aprovaram uma proposta que, na prática, remete o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde para a próxima legislatura. Governo diz que receitas representam um quarto do aumento orçamental.
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Durante a reunião da Comissão de Saúde, primeiro a ministra Marta Temido e depois o secretário de Estado Francisco Ramos abriram caminho à decisão que acabaria por ficar fixada numa proposta do PS, aprovada, na especialidade, pelo PCP e com a abstenção do BE, que remete o fim das taxas moderadoras para o diploma de execução orçamental, ou seja para o próximo Governo.
Francisco Ramos, secretário de Estado Adjunto e da Saúde já tinha considerado que "o próximo Governo será formado respeitando a vontade dos portugueses" e que não se justifica "andarmos à pressa para modificar esta lei".
O Governo sublinha que as taxas moderadoras representam um quarto do aumento da dotação financeira do Serviço Nacional de Saúde em 2019.
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"Se pensarmos um bocadinho mais além, o orçamento para 2019 do SNS cresceu 600 milhões de euros. Se de repente lhe desaparecerem 160 milhões estamos a falar de um quarto do aumento da dotação financeira do SNS. Isso é adequado? Isso é bom para o desenvolvimento do SNS que queremos fazer? Eu tenho as maiores dúvidas que assim seja", detalhou o secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
Tanto Francisco Ramos como a ministra da Saúde sublinharam que "o Serviço Nacional de Saúde é financiado em 96%, 97% por impostos pagos pelos portugueses" e que as taxas moderadoras representam 1,6%.
Sobre o projeto do Bloco de Esquerda que hoje esteve em votação, o Governo considerou existir "uma redundância".
"Hoje estamos a discutir o projeto de lei onde de diz que vão ser eliminadas ou suspensas determinadas taxas moderadoras e na sexta-feira estará a ser discutido exatamente o mesmo no âmbito de uma Lei de Bases da Saúde, onde parece ser o momento adequado para o fazer", lembrou Francisco Ramos ironizando que "a pressa" da esquerda poderia estar relacionada com "um argumento para a campanha eleitoral que se avizinha".
Na resposta, o deputado bloquista Moisés Ferreira criticou os "falsos argumentos" utilizados, sublinhando que a questão do financiamento não devia estar a ser colocada em cima da mesa, uma vez que as taxas moderadoras não são fonte de financiamento.
Já a ministra da Saúde considerou que a isenção das taxas moderadoras teria "um melhor enquadramento" na Lei de Bases de Saúde porque a proposta inicial do BE "não garante por si só a correta orientação dos utentes", porque não desincentiva os atendimentos permanentes.