Fim das taxas moderadoras não deve esperar por resultados eleitorais, diz PCP

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considera que a isenção das taxas moderadoras na saúde não deve esperar por resultados eleitorais e é uma medida que "deve ser concretizada e não atrasada".

O fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai ser faseado, e não entra em vigor já em 2020, como previa um projeto de lei do BE aprovado no dia 14 no parlamento, de acordo com o semanário Expresso.

O Executivo deu indicações ao PS para alterar, na especialidade, o diploma do Bloco de Esquerda que previa a eliminação já em 2020 do pagamento das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas no Serviço Nacional de Saúde.

"Nós [PCP] consideramos que estamos em tempo político, com atualidade para que se concretize tudo o que sejam medidas progressistas para os trabalhadores e para o povo", disse Jerónimo de Sousa aos jornalistas, em Pinhel.

Por isso, para o secretário-geral do PCP, essas medidas "não devem esperar por resultados eleitorais".

"Como é sabido, houve uma iniciativa na Assembleia da República, que foi aprovada por larga maioria em termos de generalidade, portanto, baixou a Comissão, é tempo, digamos, de discussão feita na especialidade, e ainda de entrar em vigor agora, não é à espera do período pós-eleitoral", lembrou o líder nacional do PCP.

Para Jerónimo de Sousa, a eliminação das taxas moderadoras, "sendo uma medida que não resolve os magnos problemas que hoje existem no Serviço Nacional de Saúde, é mais uma contribuição, é mais um passo adiante que deve ser concretizado".

"É uma medida facilmente assumida, particularmente pela maioria na Assembleia da República, que deve ser concretizada e não atrasada, com esquemas, designadamente do faseamento, que nunca ninguém sabe bem quando começa e quando acaba", rematou Jerónimo de Sousa, que falava aos jornalistas em Pinhel, no distrito da Guarda, no final de uma homenagem a José Dias Coelho - escultor e militante do PCP, natural de Pinhel, que foi assassinado pela PIDE a 19 de dezembro de 1961.

A fonte do Executivo contou ao Expresso que a isenção do pagamento das taxas moderadoras, que custa "cerca de 150 milhões de euros/ano", vai ser "faseada".

Esta alteração acontece numa altura em que os partidos estão a debater na Assembleia da República, em sede de especialidade, a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde. Depois de frustradas as negociações do PS com os partidos à sua esquerda, que pretendiam eliminar a possibilidade de Parcerias Público-privadas (PPP) na área da Saúde, os socialistas estão agora a discutir com o PSD a viabilização de uma nova lei de bases que substitua a que está em vigor, de 1990, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro.

O parlamento aprovou no passado dia 14, na generalidade, o diploma do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O projeto foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.