Fiscalização das secretas "não dá garantias de imparcialidade". Chega pede demissão do CFSIRP

O presidente do Chega defendeu esta quarta-feira a demissão dos membros do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), por considerar que perderam "as condições de imparcialidade e independência para exercício do cargo".

"Este Conselho de Fiscalização não é idóneo para a função que exerce, está demasiado dependente do poder político" e "não dá garantias de imparcialidade, que é um dos principais requisitos para manter em funções", afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Apontando que os membros do CFSIRP são eleitos pela Assembleia da República e apenas podem ser demitidos "em determinadas circunstâncias", o líder do Chega considerou que estão reunidas essas condições e afirmou que o partido vai "dar início ao processo de demissão", pedindo "um parecer específico de destituição à 1.ª Comissão".

Esse processo foi desencadeado pela Iniciativa Liberal, que propôs, há mais de um mês, a audição do Conselho de Fiscalização do SIRP para esse efeito. Essa audição decorreu esta quarta-feira e a deputada Patrícia Gilvaz, da IL, indicou aos jornalistas que já está prevista a elaboração de um parecer na Comissão de Assuntos Constitucionais relativamente ao processo de demissão do Conselho de Fiscalização do SIRP.

André Ventura alegou que o processo desencadeado pela IL "não é formalmente de destituição, é um processo de audição com vista a essa finalidade" e defendeu que, segundo a sua interpretação da lei, "o processo de destituição tem de ser iniciado formalmente e com esse objetivo".

O presidente do Chega considerou que "continua sem ser identificada de forma clara, segura e certa a base legal que permitiu a atuação do SIS" na recuperação do computador que estava na posse do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro, em 26 de abril.

"Sem interpretações fantasmagóricas, é hoje claro que o Governo não é capaz de identificar a base legal de atuação, mas o Conselho de Fiscalização também não", defendeu, acusando o CFSIRP de "estar mais preocupado com a proteção do Governo e dos membros do Governo do que com a legitimidade, operacionalidade e legalidade da atuação do SIS".

Os três membros do CFSIRP foram ouvidos no parlamento, à porta fechada, sobre a atuação do SIS na recuperação de um computador portátil levado do Ministério das Infraestruturas por Frederico Pinheiro, que horas antes, no dia 26 de abril, tinha sido demitido do cargo de assessor do ministro João Galamba.

Em comunicado divulgado após esta audição, o Conselho de Fiscalização do SIRP sustentou que o SIS não usou meios que lhe estivessem vedados na recuperação do computador e que não existem "indícios de uma atuação ilegal".