À TSF, Joana Bordalo e Sá explica que "a ministra da Saúde tem recusado negociar com a Federação Nacional dos Médicos", algo que considera ser "uma grave violação da lei"
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A Federação Nacional dos Médicos acionou os "mecanismos legais disponíveis" para garantir o cumprimento da negociação coletiva, alegando que a recusa da ministra em negociar com a FNAM constitui "uma grave violação da Lei", foi anunciado esta segunda-feira.
À TSF, Joana Bordalo e Sá acusa o Ministério da Saúde de iniciar um processo negocial com a FNAM, remetendo a discussão das tabelas salariais para 2025, enquanto está a negociar essa matéria com outra estrutura sindical médica.
"A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, recusou e tem recusado negociar com a Federação Nacional dos Médicos e isto constitui uma grave violação da lei e, como tal, nós acionámos os mecanismos, fazendo o ofício à Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho e ao próprio Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Escrevemos também ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, no sentido em que façam cumprir a lei para dar andamento à negociação coletiva e que sejam cumpridos os procedimentos da negociação coletiva", explica à TSF Joana Bordalo e Sá, sublinhando que "a Federação Nacional dos Médicos é a estrutura sindical que mais médicos representa no Serviço Nacional de Saúde".
"Consideramos que esta recusa reiterada em cumprir com os procedimentos da negociação coletiva não só é ilegal, como demonstra um desrespeito total de Ana Paula Martins com toda a classe médica e que isto prejudica com dolo o Serviço Nacional de Saúde que está como está", acrescenta.
A FNAM adianta em comunicado que enviou ofícios à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como cartas ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, para que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, cumpra a lei convocando a federação e as demais entidades envolvidas para uma negociação que considere as contrapropostas apresentadas.
"Desde o início do mandato de Ana Paula Martins os médicos têm enfrentado a recusa sistemática do Ministério da Saúde (MS) em dar prioridade à negociação das tabelas salariais para todos os médicos, bem como à duração e organização do tempo de trabalho - medidas exigidas pela FNAM para garantir melhores condições de segurança e saúde no trabalho", salienta.
Para a federação, esta postura configura "uma grave violação da lei, da qual o Ministério da Saúde não poderá alegar desconhecimento".
"Não obstante várias interpelações, o MS recusou sistematicamente o cumprimento do processo negocial com a FNAM, afirmando que a discussão das tabelas salariais só ocorreria em 2025. Esta alegação é desmentida pelos factos, uma vez que o MS está a negociar as tabelas com outra estrutura sindical médica ainda em 2024", realça.
Enquanto estrutura sindical que "mais médicos representa no Serviço Nacional de Saúde", a FNAM considera que "esta recusa reiterada em cumprir com os procedimentos da negociação coletiva, além de ilegal, demonstra um desrespeito total de Ana Paula Martins para com toda a classe médica, e que prejudica, com dolo, o SNS".
A FNAM, liderada por Joana Bordalo e Sá, reafirma a defesa de soluções que atraiam e fixem médicos no SNS, que incluem "uma negociação séria e transparente, assegurando salários-base justos, melhores condições de trabalho com revisão da jornada semanal para todos os médicos especialistas e internos sem perda de direitos, bem como a devida valorização e progressão na carreira".
Nas cartas enviadas ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a FNAM junta o requerimento do Pedido de Conciliação para entidades oficiais, que visa permitir "um conhecimento mais aprofundado das matérias em análise e essenciais à melhoria do funcionamento do SNS, prioridade desta Federação Sindical".