Natacha Cardoso / Global Imagens
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social, entre outros reparos, afirma que os incentivos à participação nos concursos com chamadas de valor acrescentado são demasiado extensos.
Numa deliberação publicada recentemente, a ERC lembra que os canais de televisão assinaram um acordo de auto-regulação relativo aos concursos com participação telefónica. Um documento que determina que "apenas serão permitidos, no máximo, cinco períodos de apelo feito pelos apresentadores, por hora de programa".
O regulador diz que este critério até é cumprido, o problema é que os apresentadores passam imenso tempo a pedir aos telespetadores para telefonarem. Insistem muito e repetem o apelo em demasia. É por isso que "a ERC considera que deve ser introduzida uma quantificação do tempo de duração máxima dos cinco períodos de apelo".
Mas a entidade faz mais reparos aos concursos com telefonemas de valor acrescentado.
Entre os "fortes indícios de ações enganosas e de práticas comerciais desleais" nos concursos em que as televisões convidam os espetadores a telefonarem, a ERC lamenta ainda que o custo da chamada e os regulamentos tenham menos destaque, no ecrã do que os números de telefone para onde ligar e o montante do prémio. Também aqui a ERC quer impor limites ao número de vezes que estes anúncios aparecem em ecrã.
A deliberação já foi enviada aos operadores televisivos RTP, SIC e TVI. O passo seguinte é uma reunião com os subscritores do acordo de autorregulação para "serem apresentadas soluções que resolvam os problemas encontrados nestes concursos.