Francisco Teixeira da Mota lamenta que PGR "continue totalmente silenciosa" perante crise da Justiça
Francisco Teixeira da Mota
Leonardo Negrão/Global Imagens
À TSF, o advogado diz que "é pena que a PGR não se sinta com vontade" de prestar esclarecimentos.
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O advogado Francisco Teixeira da Mota defendeu esta sexta-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não pode continuar “totalmente silenciosa” perante as críticas e atual crise da justiça.
“É certo que há um dever de reserva por parte dos magistrados no MP, mas penso que, nesta situação, se justifica algum esclarecimento sobre as situações, nomeadamente esta questão dos arguidos da Madeira e como é isto aconteceu”, considerou o antigo dirigente do Fórum da Justiça e Liberdades, em declarações à TSF.
"É pena que a PGR não se sinta com vontade pelos vistos de o fazer”, lamentou Francisco Teixeira da Mota.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia
Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções, por despacho do juiz de instrução criminal, que considerou não terem sido encontrados indícios da prática "de um qualquer crime".
Ainda em declarações à TSF, Francisco Teixeira da Mota apelou para que sejam criadas condições de alteração da lei que permite que as pessoas estejam detidas por mais de 48 horas.
“Passou a considerar-se que uma coisa era ser apresentada, outra coisa era a decisão. Separou-se as duas coisas e, neste momento, pode ser apresentado e decidido a 20 e tal dias. Isto parece-me totalmente absurdo”, disse.