O Procurador Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, diz que há milhares de casos iguais aos do Freeport, que acabam com pedidos de absolvição dos arguidos.
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Depois de se saber que o procurador do Ministério Público pediu a absolvição dos dois arguidos do caso Freeport, Charles Smith e Manuel Pedro, julgados pelo crime de tentativa de extorsão, o Procurador Geral da República comentou o pedido, referindo que há milhares de casos iguais a este.
«O Ministério Público se entender que há indícios, deve acusar, se entender que não há, deve arquivar. Findo o julgamento, se entender que há provas para condenar, deve pedir a condenação, se não deve pedir a absolvição. O Ministério Público não é uma máquina de acusar, é uma máquina que deve estar ao serviço da Justiça», sublinhou Pinto Monteiro.
«Eu não acompanhei o processo Freeport [mas] os procuradores que investigaram o caso pensaram que tinham indícios para acusar os dois arguidos, [mas] no julgamento com certeza não conseguiram provar o que acusaram. Isso acontece em milhares de casos», referiu Pinto Monteiro, acrescentando que «se isso se passasse com o senhor António da beira Alta ou com a senhora Maria do Alentejo, ninguém ligava nada porque acusações que não se provam há centenas».