Uma antiga disputa sobre a tutela administrativa de umas centenas de metros de terreno às portas da cidade de Viana do Castelo chega hoje à barra do Tribunal.
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Os autarcas das freguesias de Areosa e de Monserrate (entretanto agrupada na União de Freguesias de Viana do Castelo) encontram-se esta quinta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para definir os limites administrativos de cada uma das freguesias.
A primeira audiência da contenda judicial intentada pelo anterior presidente da Junta de Freguesia de Areosa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, e apoiada pelo atual presidente Rui Mesquita, chegou a estar marcada para o passado dia 2 de março mas acabou por ser adiada para esta quinta-feira.
Há mais de uma década que a freguesia de Areosa, em Viana do Castelo, reclama terrenos considerados território da antiga freguesia de Monserrate, onde estão localizados, por exemplo, o Campo da Agonia, os Estaleiros Navais, a fábrica da Enercon e uma escola secundária, considerados território de Monserrate, entretanto integrada na União de Freguesias de Viana do Castelo, que agrupou ainda as antigas freguesias de Santa Maria Maior e Meadela.
Por causa dos desentendimentos até já nem há placas que indiquem onde começa ou acaba cada uma das freguesias.
"Um dia ia a caminhar pela estrada e vi a placa serrada. Depois disseram-me que tentaram colocar uma placa a dizer "Viana" em vez de "Areosa" e alguém não gostou e cortou-a", explicou à TSF Lurde Pinto, para quem a disputa em tribunal é despropositada e desnecessária. "Se em vez disso, pegassem no dinheiro e o dessem às pessoas que estão a morrer à fome", critica.
Em março último, Rui Mesquita, o atual presidente, que herdou o dossier do executivo anterior, adiantava à TSF que esperava que o tribunal repusesse pelo menos uma parte dos terrenos reclamados no mapa da freguesia. «Não há muitos anos lembro-me de ver placas em Areosa mais à frente do que estão agora e penso que aí será fácil comprovar que é nosso território. Uma outra parte, com terrenos mais distantes, será mais complicado mas a História diz que aquilo é nosso. Vamos ver o que decide o Tribunal», referiu Rui Mesquita.
Com 4800 habitantes, Areosa ganharia mais população, ultrapassando os 5000 habitantes, suficiente para aumentar o executivo e as receitas, através das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
No entanto, José Ramos, que lidera a União de Freguesias de Viana do Castelo, que agrupou Monserrate a outras duas, recusa perder terreno para a freguesia vizinha de Areosa. «Desde que me conheço os limites sempre foram estes, uma ideia que é corroborada por muitas pessoas mais antigas com quem tenho falado», afirmou José Ramos, rejeitando as pretensões de Areosa.
Além disso, o autarca destacava os custos que esta ação judicial acarreta, além dos prejuízos que uma eventual alteração territorial e administrativa poderá trazer à população. «Não sei se se justificará isto», conclui.