Frente Cívica critica ERC e CMVM após fundo comprar Global Media: "Só atuaram depois de pressionadas"

O vice-presidente da associação Frente Cívica, João Paulo Batalha, critica a ineficácia da supervisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no negócio que permitiu a entrada do World Opportunity Fund no Global Media Group.

As declarações de João Paulo Batalha surgem a propósito de uma investigação divulgada na quinta-feira à noite pela SIC e o jornal Expresso que dá conta de que o banqueiro angolano Álvaro Sobrinho era um dos rostos por trás do World Opportunity Fund (WOF), o fundo que chegou a ser o maior acionista do Global Media Group (GMG), que era detentor da TSF, Jornal de Notícias ou O Jogo: já o Diário de Notícias é o único jornal que se mantém naquele grupo.

Apesar de reconhecer que não é fácil escrutinar toda uma teia de negócios e quem dirige estes esquemas, o vice-presidente aponta dificuldades "incompreensíveis" na gestão deste processo.

Desde logo, afirma que as "autoridades portuguesas, nomeadamente as judiciais", que estão a investigar Álvaro Sobrinho num conjunto de inquéritos - alguns dos quais já resultaram em acusações criminais -, "não fizeram o trabalho completo para mapear os bens" do empresário angolano. Considera ainda que a ineficácia da ERC e CMVM é ainda mais grave.

"É preciso repensar a eficácia da atuação das entidades reguladoras, nomeadamente da ERC, mas também da CMVM, que ficaram para o fim no escrutínio daqueles negócios e só atuaram depois de pressionadas pelos jornalistas, políticos e sociedade civil", sublinha, em declarações à TSF.

João Paulo Batalha defende por isso que faria "todo o sentido" que a ERC viesse dar explicações a público, tal como propôs o BE esta sexta-feira. A coordenadora do partido, Mariana Mortágua, pediu uma audição parlamentar desta entidade para ouvir as "dificuldades que teve em encontrar acionistas do GMG".

"Fazia todo o sentido que a ERC desse explicações públicas. Por iniciativa própria ou até no Parlamento - onde elas também são devidas - era importante a ERC que nos explicasse por que é que demorou tanto tempo, por que é que foi preciso a pressão externa para o regulador intervir e o que é que aprenderam sobre este caso", argumenta.

Sustenta ainda esta afirmação destacando a importância de saber agir em "novas circunstâncias semelhantes", em que será imperativo responder "mais depressa" ou, por outro lado, concluir que faltam ao regulador "ferramentas de autoridade jurídica e direito de iniciativa para lançar investigações mais céleres".

A possibilidade de se voltar a assistir a este cenário não está fora de hipótese para o vice-presidente. Pelo contrário, justifica esta ideia com o facto de o negócio da comunicação social, enquanto atividade empresarial, estar num "ponto de viragem".

"[Existem] dúvidas sobre a própria sustentabilidade do modelo económico da comunicação social e as empresas que existem estão quase todas elas economicamente fragilizadas", assume.

Apesar disto, denuncia, "continua a haver um interesse na comunicação social por parte de grupos de influência, eventualmente até criminosos, que têm interesse em deter órgãos de comunicação social". João Paulo Batalha apresenta por isso uma razão que parece explicar esta vontade.

"Pelo poder de influência - não apenas para manobrar as agendas noticiosas e mediáticas -, mas porque através de um meio de comunicação social fazem-se relações com responsáveis políticos e económicos, anunciantes e fontes de informação", alerta.