A recém-criada associação dos parceiros das plataformas alternativas, que integra a Uber e a Cabify, sugeriu esta quarta-feira a medida.
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"Não há uma única viagem [dos parceiros] que não seja devidamente faturada, a Autoridade Tributaria só tem a ganhar com isto. Achamos que o táxi também deveria ter esta funcionalidade já que queremos todos igualdade. Seria importante combatermos a evasão fiscal por aí, seria importante pormos os taxímetros ligados à Autoridade Tributaria, evitaríamos uma fuga maciça ao IVA", disse à Lusa, o presidente da associação, José Pica.
O recém-eleito presidente da Associação Nacional Parceiros Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT) lembrou que qualquer viagem das plataformas Uber ou Cabify é "faturada de imediato" assim que termina, manifestando a importância da medida e lembrando tratar-se de um processo "límpido e transparente".
Esta é uma das falhas apontadas na proposta de Lei 50/XIII que irá regular a atividade da Uber e Cabify e que já se encontra no Parlamento, tendo José Pica referido que os parceiros não conseguem perceber a obrigatoriedade de um dístico nas viaturas das plataformas, que consta da lei.
"Achamos que isso poderá acarretar perigos, não só para parceiros e motoristas, mas também para os utentes das viaturas afetas às plataformas. Hoje em dia quem passa pelas viaturas não sabe que a viatura é de uma plataforma ou não, quem está no meio e anda na rua todos os dias sabe quem são. Mas, a partir do momento que há um dístico, há mais probabilidade de haver problemas", frisou.
João Pica lembra também uma outra questão com a qual os parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes não concordam, que é a de as viaturas não poderem recolher passageiros na via pública.
"Se nos vão regular e vamos estar em conformidade como é que podem dizer que não podemos parar. Então como é que chego ao aeroporto para recolher um cliente e, se não posso parar porque sou multado, como é que faço", questionou João Pica.
De acordo com o responsável, a associação, cuja primeira Assembleia-Geral se realizou no domingo e na qual foram eleitos os órgãos sociais, pretende defender os interesses e direitos dos Parceiros das Plataformas Alternativas de Transporte perante as entidades públicas ou privadas, além de dar um contributo para a lei que os irá regulamentar.
"Achamos estanho que os principais visados não foram ouvidos na matéria. Todos discutem: os taxistas, a ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), as associações, mas não chamavam os visados, não diziam a sua opinião o que pensam do projeto", explicou João Pica para justificar a criação da Associação.