"Função de diretor não é um cargo político." Filinto Lima defende mudança na lei de gestão das escolas

A Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) defende uma mudança na lei de gestão das escolas. Este ano, cerca de 200 diretores de escolas vão deixar o cargo por atingirem o limite máximo de mandatos permitido por lei. O número é avançado pelo jornal Público.

A lei só permite que os diretores se mantenham no cargo durante 16 anos, ainda que no final do mandato possam, depois, concorrer a outras escolas.

Em declarações à TSF, Filinto Lima, presidente da ANDAEP, admite que estas saídas podem trazer consequências para os estabelecimentos de ensino. Defende ainda que a forma como os diretores são escolhidos deve mudar e passar a envolver toda a comunidade escolar.

A função de diretor não é um cargo político, ou seja, se nós admitimos que nas juntas de freguesia, nas câmaras municipais, haja limite de mandatos (no máximo, são 12 anos), não me parece que a lei que é aplicada aos políticos possa ser aplicada aos diretores.

Filinto Lima pede "mais reconhecimento" para quem desempenha esta função, porque é "muito desgastante, muito absorvente". E deixa um apelo: "Quer a remuneração dos diretores, quer a sua progressão, deverão ser revistas pelo próximo Governo."

Quem dirige as escolas tem reivindicado também a criação de um estatuto de diretor. O ministro da Educação, Fernando Alexandre, já garantiu que estas questões são prioritárias caso ele se mantenha no cargo depois das eleições de 18 de maio.