Função Pública: Governo poderá aprovar legislação sobre suplementos na próxima semana
Fontes do Executivo, contactadas pela TSF, justificam o atraso dizendo que este é um trabalho de pormenor, necessariamente demorado.
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O ministro da Presidência afirmou hoje que o Governo continua a trabalhar nas alterações aos suplementos da função pública e poderá aprovar na próxima semana essa legislação, que rejeitou associar a cortes e a poupanças.
Fontes do Executivo, contactadas pela TSF, justificam o atraso dizendo que este é um trabalho de pormenor, necessariamente demorado.
Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, Luis Marques Guedes adiantou que este assunto«continua a ser trabalhado dentro do Governo, ainda não foi objeto de aprovação. Pode ser que na próxima semana seja encerrado o assunto. Foi objeto de negociação com as centrais sindicais, com os representantes dos trabalhadores. Está de facto a ser preparado dentro do Governo, mas ainda não ultimado».
Questionado sobre eventuais cortes nos atuais suplementos, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares reagiu: «Cortes nos suplementos, não. O que está a ser trabalhado pelo Governo é legislação enquadradora do regime da tabela única de suplementos na função pública, que é uma coisa diferente».
Segundo Luís Marques Guedes, «não há intenção de criar a partir desta legislação quaisquer poupanças, muito menos poupanças com significado para o Orçamento do Estado para 2015», o que se pretende é «a racionalização dos suplementos que atualmente proliferam um pouco por todos os setores das administrações públicas».
O ministro da Presidência não garantiu, contudo, que nenhum funcionário público venha a perder suplementos em resultado das alterações que o executivo PSD/CDS-PP vai aprovar.
O Governo vai «reduzir substancialmente a tipologia de suplementos», atualmente «superiores a três dígitos», e consequentemente alguns suplementos poderão«integrados na remuneração base do trabalhador», ou então «poderão simplesmente ser extintos», disse Marques Guedes, ressalvando: «Mas isso é só em situações no limite, e que não serão definidas neste diploma, que será apenas enquadrador».