A área da educação é a que leva a maior fatia do Fundo de Financiamento da Descentralização.
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Os municípios do continente vão receber 1362,2 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem as competências descentralizadas da administração central, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
De acordo com o documento, entregue esta quarta-feira no Parlamento pelo Governo, o FFD é dotado de uma verba até 1.362.206.804 euros, quando no OE aprovado para o ano em curso tem um valor global de 1.204 milhões de euros (ME).
A área da educação é a que leva a maior fatia do FFD, até ao valor de 1.133, 4 ME, enquanto para a saúde estão reservados 134,4 ME, para a ação social 93 ME e para a cultura 1,2 ME.
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O OE aprovado para 2023 reservou um valor de até 1.019 ME para a educação, 127,8 ME para a saúde, 56,1 ME para a ação social e 1,2 ME para a cultura.
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