Fusão do SEF e da PSP "tecnicamente não pode ser". PS defende "separação muito clara"

Uma fusão de forças de polícias com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é uma realidade tecnicamente impossível, assegura o deputado socialista José Magalhães, depois de a hipótese de uma junção de forças com a PSP ter sido levantada pelo diretor nacional dessa polícia. As considerações de Magina da Silva já tinham recebido a oposição do ministro da Administração Interna. Agora, ouvido no Fórum TSF, o deputado do PS explicou que em causa estão duas forças com dimensões muito diferentes, e que não devem ser tomadas decisões com precipitação.

"Não há razão para fazer o que quer que seja de cabeça quente, e temos, aliás, o dever de não fazer tal coisa. Temos de assentar ideias." José Magalhães lembra que, entre as possibilidades, a ideia do PS mantém-se: "Está plasmada no programa eleitoral, que depois veio a ser o programa do Governo." O deputado e antigo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna defende uma "separação orgânica muito clara entre funções, quaisquer funções policiais, e de funções administrativas, para tornar possível um debate de clareza aceitável sobre as várias problemáticas".

Audio audio TSF\audio\2020\12\noticias\14\jose_magalhaes_1 Ouça a posição do deputado socialista sobre a reforma no SEF.

José Magalhães considera que há incompatibilidades que inviabilizam uma verdadeira fusão. "Tecnicamente não se pode falar em fusão de uma força com 20 mil homens e mulheres, e um serviço que, nessa parte, tem para aí mil pessoas na carreira de investigador. O nome disso não é fusão nenhuma, é outro."

"Temos de discutir e ver o grau de consenso e de apoio que isso gera. O clima em que isso tem de ser feito é fazer o debate de forma cordata e com o sentimento de frustração", aconselha. O "sentimento de frustração" coletiva a que José Magalhães se refere é consequência da morte de Ihor Homenyuk às mãos do SEF.

Audio audio TSF\audio\2020\12\noticias\14\jose_magalhaes_2 Para José Magalhães, é inviável proceder a uma real fusão entre forças e serviços.

António Filipe, deputado do PCP, também ouvido no Fórum TSF, analisa que a reestruturação do SEF não deve ser um passo dado à pressa. "A pressa é má conselheira. Com pressa e bem há pouco quem." O representante parlamentar comunista também comenta que há diferenças entre reforçar a fiscalização interna e mudar o modelo policial.

Audio audio TSF\audio\2020\12\noticias\14\antonio_filipe_1 António Filipe, ouvido por Manuel Acácio, explica o que o PCP quer ver mudado nas forças de segurança.

"Creio que as questões devem ser separadas. Uma coisa é a adoção de medidas que são incontornavelmente necessárias e para o imediato dentro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que exige que haja uma fiscalização, quer interna, quer externa. Outra coisa é uma reflexão sobre o modelo policial em Portugal."

António Filipe sublinha que, "mesmo dentro do Ministério da Administração Interna, a questão não deve ser colocada apenas em termos de integração do SEF numa outra força policial", e questiona "se não se justificaria ter em Portugal outro modelo que, designadamente, equacione a questão da relação entre a PSP e a GNR".

Também esta segunda-feira, em entrevista à TSF, o presidente do Observatório da Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo reconheceu temer que o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras venha a acelerar decisões que queria ver estudadas "com calma" e ponderação.

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