Gandra d'Almeida garantiu "não ter impedimentos" e CReSAP afirma que "não tem competências de fiscalização"

A Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CReSAP) afirma sobre o caso do diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se se demitiu por alegada acumulação irregular de funções, que "avalia apenas a adequação do currículo profissional para o cargo em causa".

Em resposta à TSF, a CReSAP explica que não tem "competência de fiscalização" sobre eventuais impedimentos ou incompatibilidades dos nomes sobre os quais é chamada a pronunciar-se.

Ainda assim, "exige às personalidades indigitadas que assinem uma declaração em que refiram se têm ou não incompatibilidades e impedimentos e, para a eventualidade de os mesmos existirem, que se comprometem a fazê-los cessar na data da nomeação".

A CReSAP acrescenta que no caso concreto de António Gandra d'Almeida, "aquando da sua avaliação para o cargo de Diretor Executivo do SNS" foi-lhe igualmente pedido que assinasse uma declaração "onde consta que não possuía quaisquer incompatibilidades e impedimentos para o exercício do referido cargo". E Gandra d'Almeida assinou essa declaração.

Conclui na resposta enviada à TSF que não sabe "se eram ou não ilegais eventuais acumulações durante o exercício do cargo de Diretor da Delegação Regional Norte do INEM".

Antigo presidente defende CReSAP e responsabiliza Governo

Em declarações à TSF, o primeiro presidente da CReSAP João Bilhim afirma que este organismo não é um órgão de polícia criminal e que o Governo é que tinha obrigação de saber da incompatibilidade de funções do nome escolhido para a Direção executiva do SNS: "Ministra é que nunca deveria ter enviado CV de Gandra d'Almeida".