O Governo já gastou mais de 9 milhões de euros com contratos externos desde janeiro, quase tanto como no ano passado. O Governo está a tentar travar a contratação externa através de um novo sistema conhecido como JurisApp, mas não tem meios para responder a todos os pedidos.
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Desde janeiro, ministérios e institutos públicos têm de pedir autorização prévia antes de contratarem serviços externos a nível jurídico. Têm de explicar por que razão o trabalho não pode ser feito internamente e o JurisApp avalia e decide se há fundamento ou não para avançar com a contratação externa de juristas.
O objetivo do JurisApp é evitar ir buscar fora o que já há dentro da administração pública, mas os números avançados pelo Jornal de Negócios mostram que a contratação externa continua a ser a larga maioria.
Nos útimos seis meses, os serviços recorreram a outsourcing em 85% dos casos: em 41 pedidos de avaliação de contração externa, apenas seis receberam resposta negativa.
Em declarações ao Negócios, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros desvaloriza os números e salienta que os serviços ainda estão em período de transição.
A verdade é que não há condições de recursos humanos que permitam a contratação interna de juristas admite Tiago Antunes, mas o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros promete reforçar os quadros com 22 consultores.
O setor empresarial do Estado é o responsável pelo grande volume de contratação externa - corresponde a cerca de 1 milhão de euros. Contratações que até nem entram no sistema do JurisApp porque estão apenas dependentes de um comunicação à posteriori.
Os gastos deste ano com advogados já vão nos 9 milhões de euros, quase tanto como em 2017.
O Negócios olhou para o Portal Base e concluiu que até ao final de junho, o governo já fez mais de 300 contratos de assessoria e consultadoria jurídica, número já superior aos 290 contratos celebrados no ano passado.
O grupo Águas de Portugal foi o que mais gastou, seguido dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e das infraestruturas de Portugal.