Gestão dos rios entre Portugal e Espanha: "Devíamos evoluir para um secretariado permanente"

A gestão dos rios internacionais entre Portugal e Espanha deveria ter um secretariado permanente. É o que defende o especialista em recursos hídricos e autor do estudo sobre a disponibilidade da água em Portugal, o professor do Instituto Superior Técnico Rodrigo Proença de Oliveira. 

Sessenta e seis por cento do escoamento dos rios que desaguam em Portugal vem de Espanha. Os rios internacionais são as grandes bacias hidrográficas que transferem para o nosso país grandes volumes de água, por isso, há uma necessidade de proteção e partilha destes rios. Em declarações à TSF, Rodrigo Proença de Oliveira defende uma gestão através de um novo mecanismo.

"Nós podíamos evoluir e devíamos provavelmente evoluir para um secretariado permanente e depois, se houvesse sucesso nessa modalidade, podemos evoluir para uma agência", considera, sublinhando vários temas que deveriam estar a ser tratados pelos negociadores, incluindo o regime de caudais.

"A Convenção [de Albufeira] define que terão de ser feitos um conjunto de estudos para definir esse regime de caudais. No fundo, estudos ecológicos para definir em cada bacia qual deve ser o regime de caudais. Também define que, enquanto esses estudos não são feitos, assume-se um conjunto de valores que são provisórios. Esse regime provisório já se mantém desde 1998, foi atualizado em 2008, mas mantém-se essencialmente o mesmo e tem algumas fragilidades que Portugal há muito gostaria de ver corrigidas", explica.

A Convenção define valores mínimos que não se calculam em função da disponibilidade de água. "Seria útil que, em anos muito chuvosos, em que houvesse bastante água em Espanha, Espanha lançasse para Portugal valores acima dos valores que estão estabelecidos na Convenção e, sobretudo, em situações de seca, em que Espanha não está obrigada a cumprir o que está estabelecido na Convenção, que houvesse uns valores inferiores aos que estão estabelecidos, mas que esses valores fossem cumpridos. Portanto, que houvesse uma libertação de caudais vindos de Espanha em função da disponibilidade de água", argumenta.

Para Rodrigo Proença de Oliveira, a nova Convenção deveria ter em conta valores diários - e não semanais - para evitar o que acontece na bacia do Tejo com a barragem espanhola de Alcântara: "Espanha consegue reter a água durante vários dias e depois num único dia ou em dois dias liberta a água que tem de cumprir na semana."

O especialista assinala que Espanha faz com Portugal aquilo que não pratica com os caudais ecológicos dos rios espanhóis. Os dois países assinam, esta sexta-feira, em Madrid, um acordo para a gestão dos rios internacionais.