"Gestão fraudulenta." Ex-responsável pelo IHRU desafia Parlamento a investigar reconstrução

A denúncia já tinha sido feita em reportagens de vários órgãos de comunicação social mas agora, o ex-presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) junta moradas às 46 situações de irregularidades no processo de reconstrução de casas na sequência do incêndio de junho de 2017 em Pedrógão Grande.

"É a primeira vez que os senhores têm uma lista com as localizações exatas das construções. O desafio que eu vos faço é que exijam àqueles que são os responsáveis pela supervisão os detalhes de tudo o que está a ser reconstruído: todos os apoios dados", apelou Vítor Reis aos deputados.

"Em vários momentos houve afirmações no sentido de que seriam cinco, seis ou sete casos, dez casos, 20 casos, pois bem são muito mais do que 40" situações de irregularidades na reconstrução de casas, sublinhou.

Entre os casos citados estão "28 habitações não permanentes que beneficiaram dos apoios para a reconstrução, seis habitações não permanentes ou permanentes que não arderam e que beneficiaram desses apoios, cinco construções não habitacionais que foram transformadas ou preparadas para serem transformadas em habitação e quatro construções novas erigidas em locais onde antes não existia qualquer edificação para as quais não há qualquer justificação em virtude de qualquer processo de realojamento", detalhou o antigo presidente do IHRU.

Victor Reis disse ainda aos deputados que "as instituições foram encaminhadas para as casas" a reconstruir.

"Srs. deputados não vamos ser ingénuos: foram doze as instituições com ou sem protocolo com o Revita que atuaram por administração direta de obras no terreno, nenhuma delas andou a escolher por sua alta recreação as casas onde fizeram obras".

Victor Reis ocupou o cargo de presidente do IHRU entre 2012 e 2017, e acompanhou o a fase inicial do processo de reconstrução de casas afetadas pelo incêndio de 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria.

Na leitura de Vítor Reis, o fator domicílio fiscal determinou muitos casos de "gestão fraudulenta".

"Pessoas que não tendo o domicílio fiscal em Pedrógão e não residindo em Pedrógão, em momento posterior ao incêndio, mudam o domicílio fiscal para lá para e invocam o domicílio fiscal lá obterem o apoio dos donativos.

"Peço desculpa mas tenho que usar esta expressão de forma clara: foi abrir a porta a uma gestão absolutamente fraudulenta que propicia burla porque há enriquecimento ilegítimo de pessoas".