O provedor de Justiça entende que a proposta do PSD de aplicar um modelo de gestão por objectivos pode ser «muito complicado» porque os processos e os juízes são diferentes.
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Questionado sobre a proposta do PSD para a Justiça, o juiz conselheiro Alfredo José Sousa entende que «é muito complicado, porque cada processo é um processo, não há processos iguais, não há juízes iguais na maneira de ver uma causa e decidir, tem muitas variáveis, quer de facto como de direito».
À margem da assinatura de um protocolo com o Ministério da Educação, em Lisboa, o provedor de Justiça sublinhou que há juízes com um só processo que «vale por centenas ou milhares de outros», como há juízes com dezenas e centenas de processos mais fáceis de resolver, sobretudo os que não são contestados.
«É uma medida difícil de introduzir, mas pode ser que haja criatividade suficiente para se encontrar critérios certos, no sentido de medir a rentabilidade da função de julgar», sustentou.
Sobre os atrasos nas decisões dos processos em tribunais, outra das preocupações manifestadas pelo PSD, Alfredo José Sousa admite que essa é uma das matérias que motiva queixas na Provedoria.
«A Provedoria da Justiça pode atender a essas queixas inquirindo as razões dos atrasos e recomendando ao Conselho Superior da Magistratura que recomende que esses atrasos sejam recuperados», concluiu.
Questionado pelos jornalistas sobre a ideia generalizada de que o Código do Processo Penal oferece um excesso de garantias de defesa aos arguidos, o provedor de Justiça considerou que «é preciso equilibrar os direitos e liberdades com garantias do cidadão, sobretudo em matéria pena».
Sobre se o Código do Processo Penal português é ou não equilibrado, Alfredo José de Sousa afirmou que «há leis a mais» e que se «alteram com muita frequência conforme os Governos se vão sucedendo».