A GNR de Guimarães vai participar ao Ministério Público o caso de dois jovens que dispararam contra gatos com uma arma de pressão de ar. O crime tem uma pena que pode chegar aos dois anos de prisão.
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Segundo a força, o vídeo acabou por ser publicado nas redes sociais, motivando "uma catadupa" de queixas ao Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), através do número do SOS Ambiente e Território.
"O SEPNA já identificou os jovens em causa e o caso vai ser encaminhado para o Ministério Público", acrescentou.
Mafalda Campos, da associação AMOVER, disse à Lusa que esta coletividade vai constituir-se assistente no processo. "Este é apenas mais um exemplo do que é a má formação e a falta de cidadania", criticou.
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Disse ainda que a legislação portuguesa sobre a matéria é "escassa" e mesmo assim "raramente é aplicada", pelo que "até se torna obsoleta face a outras realidades europeias". "Vamo-nos constituir assistentes para evitar que o processo seja arquivado", referiu.
Em causa poderá estar um crime de maus-tratos contra animais, aprovado em julho de 2014 pela Assembleia da República.
Atualmente, quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
Se dos maus tratos resultar a morte do animal de companhia, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com a pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.