Governo admite voltar atrás nos salários dos gestores das entidades reguladoras
Na proposta inicial do Executivo, os salários dos gestores seriam fixados por uma comissão de vencimentos e não seria definido um teto salarial, alegando que se trata de funções técnicas altamente especializadas. Porém, perante as críticas dos próprios partidos da maioria, PSD e CDS, o Governo admite agora recuar.
O Governo deixou claro desde o início que estava disponível para mudar o diploma. Porém, o secretário de Estado da Administração Pública começou por sublinhar a pertinência de haver salários competitivos.
Hélder Rosalino invocou a especificidade da função e das competências altamente técnicas desses gestores.
Mas as dúvidas surgiram, desde logo nas bancadas da maioria. O deputado do PSD, Paulo Baptista Santos, sublinhou que a proposta de haver salários sem limites,não parece ao PSD uma boa opção, tendo em conta a fase difícil que o país atravessa.
O CDS-PP juntou-se ao PSD, com Hélder Amaral a alertar para os riscos de não haver um teto salarial.
Perante o "fogo amigo", conforme se ouviu na sala, dos partidos que sustentam o Governo, Hélder Rosalino admitiu recuar na proposta do Governo; ainda assim, com cautela.
À esquerda, a oposição lamentou a oportunidade perdida desta Lei-Quadro, que consideram demasiado genérica e pouco ambiciosa.