Governo analisa complemento de estabilização. Trabalhadores notam falhas no acesso

O Governo está a analisar as regras de acesso ao bónus de cem a 351 euros a trabalhadores que tenham estado em lay-off. A garantia é dada à TSF pelo ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social e surge depois das críticas da Associação do Ramo Automóvel.

A organização notou que as regras de acesso ao apoio, publicadas pela Segurança Social, determinam que só têm direito ao chamado complemento de estabilização, os trabalhadores que tenham estado em lay-off durante pelo menos um mês de calendário.

A situação deixa de fora as pessoas que tenham estado com o contrato suspenso durante um período que não coincida com o mês civil. Nas regras atuais, um trabalhador que tenha estado em lay-off de 1 a 31 de maio tem direito ao complemento. Por outro lado, um funcionário que tenha visto o contrato suspenso entre 10 de maio a 9 de junho, não tem direito ao complemento, embora o período seja de igual duração.

Artigo artigo 12498352

Em declarações à TSF, João Barreiros, membro da comissão executiva da CGTP, entende que a regra não faz sentido e o complemento deveria ser para todos.

"É importante que esta medida inclua todos aqueles que estiveram em situação de lay-off. Além disso, junta-se uma outra questão: os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional não tiveram um corte direto no salário, mas tiveram um corte noutras matérias pecuniárias e, portanto, também deviam estar abrangidos", atira.

Na opinião da CGTP, o Governo deveria conceder o complemento salarial a todos os trabalhadores em lay-off, independentemente das condições verificadas.

Do lado dos patrões, a secretária-geral da Confederação do Comércio e Serviços, espera que o Governo ainda possa clarificar a interpretação da lei. Ana Vieira considera a norma incómoda para as empresas e injusta para os trabalhadores.

"Obviamente é injusto para os trabalhadores. Cria uma situação de incómoda para as empresas, uma vez que alguns trabalhadores receberam o complemento e outros não. Ficámos surpreendidos, esperamos que o Governo possa ajustar a interpretação", afirma.

Artigo artigo 12496960

Ana Vieira lembra ainda que as empresas nada podiam fazer, uma vez que a legislação é posterior à implementação do regime de lay-off.

O complemento de estabilização foi pago na semana passada, e custou 48 milhões de euros aos cofres da Segurança Social. O Ministério do Trabalho estimou que a medida deveria abranger 470 mil trabalhadores.

O bónus de cem a 351 euros aplica-se a quem tenha estado em lay-off durante, pelo menos, um mês e receba um salário de 635 a 1270 euros.