O governo vai aprovar amanhã medidas para minimizar os estragos causados pelo colapso do Citius, o sistema informático da justiça.
Ontem o Ministério já indiciava que estava a preparar medidas para precaver males maiores no processos, sem nunca se referir diretamente às prescrições.
Hoje, a TSF já teve acesso ao texto da lei provisória, que suspende a título excecional, os prazos processuais. Válido para novos processos, depois de 1 de setembro, e para processos anteriores, que tivessem de registar actos processuais, desde o dia 1 de setembro, para evitar a prescrição.
O documento foi enviado para consulta prévia aos parceiros da justiça. O presidente da Associação Sindical dos Juízes, Mouraz Lopes, explica que receberam o diploma esta manhã e responderam ao Ministério em poucas horas.
O projeto de decreto-lei, excepcional, suspende os prazos processuais desde 1 de setembro até que o Citius esteja totalmente operacional. O conselho superior da magistratura tinha pedido ao governo medidas nesse sentido.