O Governo aprovou um questionário para avaliação, sob compromisso de honra, de membros designados para integrar o Executivo.
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A ministra da Presidência, Mariana Vieira da SIlva, anunciou que foi aprovada uma resolução que estabelece a obrigatoriedade de responder a um questionário de verificação prévia para membros do Governo. A proposta de escrutínio prévio no processo de indicação de governantes foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
"É constituído por 34 perguntas e constitui uma ferramenta de avaliação política e inclui uma declaração de compromisso de honra. Este mecanismo adicional de escrutínio tem como objetivo robustecer o escrutínio democrático", explicou a ministra.
O próximo membro do Governo a ser renomeado já deve passar por este instrumento.
"Tem como objetivo uma avaliação política da capacidade que cada pessoa tenha para ser nomeada para um cargo público. Sendo um processo de nomeação algo que o primeiro-ministro propõe, é um mecanismo prévio que responsabiliza aqueles que preenchem o questionário e serve fundamentalmente para aumentar o processo de escrutínio", esclareceu.
As 34 perguntas do questionário serão conhecidas nas próximas horas, quando for tornada pública a resolução do Conselho de Ministros.
"Permite, a quem entregar os nomes ao Presidente da República, fazer as avaliações e perguntas que entenda. Queremos poder contribuir para a confiança dos portugueses e portuguesas nas instituições. Quando um ministro convida os secretários de Estado passa a ter um instrumento. Deve tomar-se uma decisão que seja do agrado dos dois órgãos de soberania", disse Mariana Vieira da Silva.
Questionada sobre se o compromisso de honra do questionário incluirá o compromisso de renunciar ao cargo, a ministra ressalvou apenas que "tem como objetivo principal comprometer o próprio à informação que ali presta".
Avançam apoios pós-cheias
Já Ana Abrunhosa, a ministra da Coesão Territorial, anunciou que o Governo vai apoiar, com 185 milhões de euros, os mais afetados pelas cheias e inundações de dezembro e janeiro.
"O Governo reconhece que as cheias e inundações provocadas pela precipitação intensa e persistente de dezembro, bem como a repetição destes episódios em janeiro, constituem situações excecionais e exigem medidas de ação e apoio extraordinário. O levantamento feito identificou danos e prejuízos em atividades económicas, habitações, equipamentos e infraestruturas municipais e linhas de água. Foram identificados no montante de 293 milhões de euros para o país, sendo que as áreas mais afetadas são os equipamentos e infraestruturas municipais, atividades económicas - sobretudo comércio e serviços -, com 27,3 milhões de euros", afirmou Ana Abrunhosa.
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O Governo pretende que os apoios para os equipamentos e infraestruturas municipais esteja fechado no prazo máximo de dois meses e serão concedidos através de candidaturas, sujeitas a várias verificações como, por exemplo, a existência de seguros.
"Depois haverá uma fiscalização para avaliar a relação de causalidade entre o evento e o dano que está a ser reportado e temos de verificar se o valor do dano é um valor razoável que corresponde à realidade", esclareceu.
Para as micro e pequenas empresas também estão a ser preparados os apoios e respetivos avisos.
"Serão também candidaturas muito simples. Terá de haver uma candidatura que terá também um formulário muito simples, acompanhado por um reporte do dano certificado. Está previsto que a decisão seja tomada no prazo máximo de um mês. Estamos a falar de inundações que ocorreram em dezembro, algumas em janeiro e vamos abrir os apoios ainda este mês", a ministra da Coesão Territorial.