Governo aprova medidas para melhorar proteção às vítimas de violência doméstica

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de medidas para fortalecer a prevenção e intensificar as respostas de combate à violência doméstica.

O órgão do Governo pretende aperfeiçoar os "mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas após a denúncia de crime" e melhorar a "sinalização, atendimento e apoio a vítimas e da capacitação das forças de segurança".

Desta forma, os ministros entenderam permitir a interoperabilidade das bases de dados oficiais sobre violência doméstica e redigir um manual de procedimentos para as primeiras 72 horas após uma denúncia de violência doméstica, com o apoio de "profissionais especializados relativamente às vítimas adultas e menores".

A criação de redes de intervenção urgente de âmbito territorial, com recurso a todos os agentes no terreno, disponíveis 24 horas por dia, é outra das medidas que saiu aprovada do Conselho de Ministros.

Será ainda desenvolvido um portal online para promover "o acesso e a publicitação de dados estatísticos referentes à violência contra as mulheres e violência doméstica", com informação sobre direitos, legislação, recursos e a linha telefónica de apoio às vítimas.

Os gabinetes de apoio às vítimas serão ainda alargados nos departamentos de investigação e ação penal. O órgão colegial do Governo considerou fundamental também estender o atendimento especializado às 24 horas do dia.