Podem receber até 70 euros. Governo aprova regime remuneratório para médicos nas urgências

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a atualização remuneratória dos médicos que trabalham nas urgências.

No final da reunião extraordinária do executivo, a ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou que foi aprovado um novo patamar de remunerações que pode ser prestado pelas administrações hospitalares.

O diploma em causa tem dois intuitos: "Por um lado, criar as condições para a estabilização dos médicos das equipas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, por outro, criar um regime remuneratório para o trabalho suplementar realizado por médicos para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência desses mesmos hospitais", adiantou Marta Temido, após o Conselho de Ministros extraordinário.

Em conferência de imprensa, a governante adiantou que este diploma tem "duas vias" para assegurar estes objetivos, entre as quais a atribuição às administrações dos hospitais do SNS da autonomia para celebrarem de contratos de trabalho sem termo com especialistas que pudessem ser prestadores de serviços e que sejam necessários para o funcionamento dessas unidades de saúde.

A segunda via prevê a atribuição aos conselhos de administração a autonomia para a remuneração de forma específica do trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro dos hospitais para garantir o "normal funcionamento dos serviços de urgência", disse Marta Temido.

Agora, passa a existir um limite de 70 euros de remuneração extra para os médicos que façam até 150 horas extras nas urgências.

A ministra sublinha que esta novo regime remuneratório é "transitório", estando em vigor durante seis meses.