O Governo aprovou hoje uma proposta de lei para reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.
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No diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros, o Governo compromete-se a começar a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu valor.
Estes cortes progressivos nos salários do setor público foram introduzidos pelo anterior executivo do PS através do Orçamento do Estado para 2011 e mantidos pelo atual Governo PSD/CDS-PP até ao ano passado.
No Orçamento do Estado para 2014, o Governo substituiu-os por cortes entre 2,5% e 10% aplicados aos salários do setor público a partir dos 675 euros - que no dia 30 de maio foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.
Ouvido pela TSF, José Abrãao, do Sindicato Trabalhadores da Administração Pública, afeto à UGT, manifesta-se contra os cortes hoje anunciados. José Abrãao sublinha que aquilo que esteve em vigor de 2011 a 2013 era para ser provisório.
Os sindicatos querem que as medidas hoje anunciadas pelo Governo sejam avaliadas e chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, condena também o Governo considerando que estes novos cortes são intoleráveis.