Governo aproveita "oportunidade" do veto para negociar ou aceita "ónus" da contestação

A Fenprof espera que o Governo aproveite "a oportunidade" aberta pelo veto presidencial ao diploma sobre as progressões dos professores para reabrir negociações para recuperação do tempo de serviço, ou "terá o ónus" da contestação que se segue. O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, saúda a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, que considera ser o reconhecimento do papel dos professores. Em declarações à TSF, diz mesmo que a única solução é a reabertura das negociações.

"É muito importante este reconhecimento da importância do papel dos professores na sociedade, formação das futuras gerações e isso está ali bem espelhado, bem como o reconhecimento da parte do Presidente da República de que existe uma discriminação, que é evidente. Esperamos que esta devolução ao Governo tenha por consequênciaa reabertura de negociações e que possamos chegar a uma solução de recuperação faseada. Da nossa parte nunca houve a exigência de que fossem recuperados de uma só vez, num só ano, os seis anos, seis meses e 23 dias. Como sabemos, ultimamente os governantes, o ministro da Educação e o das Finanças têm repetido, em situações diversas, que esta questão dos professores era um dossier fechado, assunto arrumado. O Presidente da República veio precisamente dizer que, na sua opinião, não deve ser", explicou à TSF Mário Nogueira.

Mário Nogueira comentava desta forma o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma que estabelece os mecanismos de aceleração de progressão na carreira de educadores e professores, considerando que a decisão de Marcelo "era uma posição anunciada", depois de, ao ter promulgado o diploma sobre concursos de docentes, ter dito que esperava um consenso em relação à contagem do tempo de serviço, acrescentando que "por coerência", o Presidente da República "teria que ter esta posição".

Acrescentou ainda que o texto do Presidente da República relativo ao veto "é um texto importante para os professores, de reconhecimento da importância e papel dos professores na sociedade, até de uma equiparação da importância em termos sociais entre os profissionais da educação e da saúde", para além de reconhecer "a discriminação entre professores do continente e das regiões autónomas" com contagens de tempo diferenciadas.

"É uma questão de justiça aquilo que se deve fazer e aquilo que nós esperamos é que o Governo não use o cilindro esmagador da maioria absoluta, mas tenha a consciência que tem aqui a oportunidade de voltar à negociação", disse o líder sindical, referindo que acredita que "o que precipita esta decisão" de Marcelo foram as sucessivas declarações do primeiro-ministro e ministros da Educação e das Finanças a dar a recuperação do tempo de serviço como um assunto encerrado, o que "não pode ser", porque "não é aceitável".

Mário Nogueira insiste que não só há condições financeiras para recuperar o tempo de serviço, como as cerca de 12 mil aposentações de professores, no topo da carreira e com salários mais elevados, previstas para os próximos três anos e meio, até ao final da legislatura, tornam o faseamento que os sindicatos propõem exequível.

Este será um tema inevitável na reunião dos sindicatos no Ministério da Educação na próxima terça-feira, na qual pretendem manifestar a sua disponibilidade para retomar negociações e esperam reciprocidade da parte do Governo.

"O que nós esperamos é que haja aqui abertura para retomarmos a negociação e permita encontrar uma solução de recuperar faseadamente o tempo de serviço e ao mesmo tempo, se isso acontecer, seja possível o próximo ano letivo ser um ano mais calmo, mais tranquilo para as escolas, professores e alunos. [...] Se não o fizer, pois terá o ónus daquilo que vier a acontecer no próximo ano letivo", disse Mário Nogueira.

O líder da Fenprof afirmou que as ações de luta já agendadas para o arranque do ano letivo e até início de outubro, a coincidir com o Dia Mundial do Professor, a 05 de outubro, podem ser reavaliadas e "adequadas" à disponibilidade que o Governo vier a demonstrar.

"Se o Governo, neste momento, em que tem a oportunidade de resolver o problema não a aproveitar, se calhar para além do que já anunciámos ainda anunciaremos mais. Terça-feira vamos confrontar o ministro da Educação com estas questões e tentar saber qual é a sua disponibilidade", disse.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma do Governo que estabelece os mecanismos de aceleração de progressão na carreira de educadores e professores, reconhecendo-lhe aspetos positivos - "alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da presidência da República" -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação "apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo", acrescentando que cria "uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira", a qual cria "novas desigualdades".

Num texto com oito pontos, Marcelo Rebelo de Sousa discorda do argumento central que tem sido apontado pelo Governo para não devolver de forma integral o tempo de serviço dos professores: "Não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais".

"Governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa", defendeu, considerando que "apostar na educação é mais do que pensar no curto prazo, ou em pessoas, situações, instituições, do passado próximo ou do presente, ou calcular dividendos políticos".