Associação Nacional de Cuidadores Informais não fica satisfeita com calendário anunciado pelo Governo.
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Ouvida esta segunda-feira à tarde no parlamento numa audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, anunciou que assinou esta segunda-feira a portaria para a regulamentação do estatuto dos cuidadores informais.
Questionada depois pela deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, sobre a ausência de respostas concretas aos cuidadores, Ana Mendes Godinho explicou que o reconhecimento dessas pessoas vai ser possível a partir de julho deste ano, esclarecendo que a lei vai avançar em três fases distintas.
"O que a lei prevê é que existam três tipos de regulamentação: a que hoje assinei, que é a regulamentação do processo de reconhecimento; a segunda é a regulamentação dos termos em que devem acontecer os projetos-piloto e essa será feita ainda este mês; a terceira, prevista na lei e aprovada aqui na Assembleia da República, remete para as conclusões dos próprios projetos-piloto", acrescentou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A Associação Nacional de Cuidadores Informais não fica satisfeita com este calendário anunciado pelo Governo. Maria Anjos, dirigente da associação, denuncia que não há meio de o processo ficar concluído.
"Isto para mim é um processo de adiamentos, pura e simplesmente, como tudo o resto que estava na legislação em 2019 e que estávamos a aguardar que passasse a entrar em vigor amanhã. Ainda estão a protelar todos os prazos", explicou à TSF Maria Anjos.
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Maria Anjos sublinhou ainda a urgência de reconhecer o estatuto do cuidador informal o mais rápido possível.
"As pessoas continuam a aguardar e veem isto sempre a ser adiado. Acho que esquecem, acima de tudo, que estão a tratar da vida das pessoas. Isto são pessoas com problemas, carências e doenças", acrescentou a dirigente da Associação Nacional de Cuidadores Informais.
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