Bloco de Esquerda quer ouvir ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças com urgência no parlamento. Em causa, diretiva europeia contra fraude e evasão fiscal que está "bloqueada" no Conselho Europeu.
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A posição é "incompreensível" e, por isso, o governo tem de dar explicações na Assembleia da República. Acusação feita pela deputada bloquista Mariana Mortágua sobre a posição de Portugal no Conselho Europeu numa proposta de diretiva contra a evasão fiscal.
No requerimento apresentado para as audições "com caráter de urgência" de Augusto Santos Silva e Mário Centeno, pode ler-se que de acordo com uma investigação do Diário de Notícias, o governo "tem efetivamente agido como uma força de bloqueio" à diretiva europeia que exige que as empresas multinacionais divulguem publicamente, num relatório específico, o imposto sobre rendimento que pagam e outras informações fiscais.
O Bloco de Esquerda sublinha que o governo tem-se escudado "num falso argumento legalista segundo o qual a aprovação da diretiva deveria acontecer por consenso". Por isso, Mariana Mortágua pede explicações urgentes.
"Temos aqui dois problemas: o primeiro é porque é que o governo português está a bloquear uma medida de combate à fraude de grandes multinacionais a nível europeu, é um problema de posição do Estado português. O segundo problema é de método: a total falta de transparência e opacidade em que estas negociações têm acontecido", nota a deputada.
Mariana Mortágua afirma que é preciso saber o que defende o governo, quem representa o executivo e que posição efetiva foi tomada por Portugal nestas negociações no Conselho Europeu.
"Portugal não só não assume uma posição favorável como tem contribuído para o impasse colocando-se ao lado dos países que a querem bloquear", diz a deputada Mariana Mortágua dando exemplos de países como Luxemburgo, Malta e Chipre.