Há protestos na Azambuja, Valongo e Sesimbra. Ministério admite problemas. Aterros receberam resíduos que não podiam e lei sobre condições de deposição não foi cumprida.
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O Ministério do Ambiente e da Ação Climática vai rever a lei, rever as licenças de 11 aterros de resíduos não-urbanos, mas também subir a Taxa de Gestão de Resíduos paga, nomeadamente, pelas câmaras municipais que depois a repercutem nos munícipes.
As mudanças são anunciadas esta segunda-feira depois de protestos das populações de localidades da Azambuja, Valongo e Sesimbra que têm contestado os aterros com lixo vindo do estrangeiro junto às suas habitações.
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A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, fala à TSF num reforço de várias medidas de forma prioritária ou urgente.
Vai ser feita uma revisão de 11 licenças e serão suspensas, "sempre que se justificar, as licenças relativamente à deposição de resíduos orgânicos". Por outro lado, a lei será revista para evitar que os casos agora denunciados se repitam.
Taxa aumenta "substancialmente"
No caso da "revisão em alta dos valores da Taxa de Gestão de Resíduos por forma a desincentivar o encaminhamento de resíduos nacionais e de proveniência de outros países para aterro", esta subida afetará não apenas os resíduos não-urbanos vindos do estrangeiro que agora são alvo de queixas das populações.
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Inês dos Santos Costa explica que a taxa é atualmente de 11 euros por tonelada e será "substancialmente maior" a partir de abril ou maio.
A Secretária de Estado explica que esta taxa é paga, no caso dos resíduos urbanos, por exemplo, pelos municípios que depois a refletem sobre os munícipes, mas só são pagas quando se depositam resíduos não separados pelo consumidor para reciclagem.
Ou seja, sublinhando a necessidade de aumentar a reciclagem, Inês dos Santos Costa acredita que "quanto mais separarmos à cabeça menos taxa será paga porque menos materiais indiferenciados chegarão a aterro", pelo que o aumento da taxa pode não se refletir nos consumidores.
Finalmente, o Governo vai ainda avaliar a "possibilidade de se prever um regulamento relativo ao odor, dado não existir normas sobre esta matéria".
Ministério confirma violação da lei
Recorde-se que as reclamações que se têm ouvidos nos últimos dias, em várias zonas do país, falam em maus cheiros e em descargas de resíduos vindos de outros países.
O Ministério do Ambiente confirma que "após verificação junto das autoridades foi confirmado, no que concerne aos aterros em questão, a existência de problemas com o seu funcionamento, designadamente, a receção de resíduos para os quais as instalações não têm licenciamento e o não cumprimento das condições de deposição dispostas na legislação vigente".
Há ainda situações em que se verifica "o incumprimento reiterado das decisões decorrentes das ações de inspeção e de fiscalização realizadas".
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