Governo considera extemporânea discussão sobre modelo da Proteção Civil. Esquerda critica "teimosia" e "falta de noção" do Governo
Mais de 50 concelhos dos distritos da Viseu, Coimbra, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Portalegre e Faro estão esta sexta-feira em perigo máximo de incêndio. Acompanhe na TSF
Corpo do artigo
O Presidente da República considerou, esta sexta-feira, boa a opção de dar prioridade ao salvamento de pessoas em detrimento da área florestal na gestão do combate aos incêndios que assolam o país.
“Eu acho que a escolha foi bem feita. A escolha era, como aconteceu em 2017, tentar, ao mesmo tempo, combater [o fogo] e reduzir a área ardida e ir olhando pelas pessoas e pelas populações, e falhou, porque a área ardida foi inferior a deste ano, mas o número de vítimas foi brutalmente superior”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa à margem de uma visita à Feira do Livro do Porto que abriu portas esta sexta-feira.
O secretário de Estado da Proteção Civil considerou esta sexta-feira extemporânea a discussão sobre o sistema de Proteção Civil, realçou que o empenho ainda é no combate aos incêndios e que este dispositivo tem dado respostas muito positivas.
“Neste momento julgo que é extemporâneo porque nós temos de funcionar com o modelo que temos. Não é o momento para estarmos a discutir esse modelo e, portanto, no seu tempo, que será no final deste dispositivo, com certeza que todos iremos ter a disponibilidade máxima para, de acordo com os contributos de alguns e ouvindo também muitas opiniões, de decidirmos naquela que é a solução do Governo para essa organização”, afirmou Rui Rocha.
Escolheu viver em Alvoco das Várzeas, em Oliveira do Hospital. Estava lá nos incêndios de 2017 e está lá hoje a ver o fogo numa encosta ao longe.
Ainda arde o Centro do país. E mesmo sendo só indicativa é já enorme a lista de estragos de que vai tomando nota à TSF o presidente do Turismo do Centro. Rui Ventura nota que quem procura esta região vai ao encontro da natureza e tem sido aí o grande prejuízo.
Em declarações à TSF, Licínio Lopes Martins, especialista em Direito Constitucional e Administrativo, argumenta que este regime de exceção tem impactos "muito alargados" para a situação em casa e assinala que os municípios perderiam o direito ao pagamento dos seguros.
O incêndio que se mantém ativo no concelho da Covilhã obrigou a alargar o apelo de confinamento à localidade de Bouça, informou esta sexta-feira aquela Câmara do distrito de Castelo Branco.
Numa atualização feita às 09h30 na rede social Facebook, a Câmara da Covilhã referiu que, “apesar dos esforços desenvolvidos ao longo da noite, o incêndio que lavra no concelho se mantém ativo e a progredir com intensidade”.
Nesse âmbito, o apelo de confinamento foi alargado à localidade de Bouça e mantém-se para Unhais da Serra, Cortes de Baixo e Cortes do Meio.
“Face a esta situação e ao risco de reativações nas zonas afetadas, reitera-se o pedido às populações para que permaneçam em local seguro, adotem comportamentos de autoproteção e sigam sempre as indicações das autoridades”, frisou.
A autarquia aconselhou as populações a evitarem a exposição ao fumo e deslocações desnecessárias, para reduzir riscos e para não interferir com as operações de socorro.
O concelho da Covilhã viveu "momentos muito difíceis" nas últimas horas, mas as chamas começam finalmente a dar tréguas: os operacionais vigiam agora "pontos quentes" na região, mas o autarca fala no "receio" de que a brisa da montanha volte a dificultar os trabalhos no terreno.
Nas últimas horas, a câmara municipal decretou confinamento em quatro localidades — Unhais da Serra, Bouça, Cortes de Baixo e Cortes do Meio. Em declarações à TSF, o autarca Vitor Pereira conta, a partir de Cortes de Baixo, que o pior já passou.
"Neste momento temos pontos quentes, onde os meios aéreos estão a efetuar descargas. Sei também que há máquinas de rasto nos sítios mais sensíveis", assinala.
Apesar do "vento forte" que se faz sentir na região, o presidente da câmara afirma que este sopra para o lado da área ardida. Unhais da Serra, onde a situação acabou por ser mais complicada, está agora "fora de perigo".
"Ontem vivemos momentos muito difíceis, muito complicados, mas, neste momento, a situação está controlada no que diz respeito à segurança da vila de Unhais da Serra", conta.
O autarca adianta, contudo, que existe uma "pequena frente junto à barragem do Padre Alfredo", que não inspira "grande preocupação", e um incêndio em Almeida, que também já está a ser combatido.
Vitor Pereira receia, contudo, que a brisa da montanha possa dificultar os trabalhos no terreno e crie reacendimentos depois das 17h00, "que é a hora sempre mais crítica".
O secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, anunciou esta sexta-feira a agilização do pagamento de 50 mil euros às corporações de bombeiros dos concelhos afetados pelos incêndios florestais por enfrentarem despesas “extraordinárias”.
“Nalguns teatros de operações, as despesas são muito elevadas, muito significativas para os orçamentos das Associações Humanitárias. Temos um conjunto de mecanismos agilizados para rapidamente ressarcirmos todas as despesas que, nalguns casos, são muito significativas”, afirmou no final de uma reunião em Ponte da Barca.
O encontro, o primeiro de um “périplo” que Rui Rocha vai fazer pelos concelhos fustigados pelos fogos, serviu para Rui Rocha informar a autarquia, os bombeiros, a GNR e outras entidades do concelho de Ponte da Barca, no distrito de Viana do Castelo, que o Governo decidiu “agilizar o adiantamento, até ao valor de 50 mil euros”, sem necessidade de entrega, no imediato, do comprovativo das despesas.
Rui Rocha disse que o “mais importante, neste momento, é garantir a gestão de tesouraria das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários, prolongando a obrigatoriedade da entrega dos comprovativos das despesas até 30 dias e, nalguns casos, até final do ano”.
O Chega manifestou-se esta sexta-feira disponível para debater propostas no âmbito dos incêndios que têm afetado o país e pediu medidas de combate ao despovoamento do interior.
"O Chega está disponível para discutir medidas, o Chega tem propostas, tem medidas concretas a serem tomadas, por forma a que se reduza todo este inferno e que possamos ter o país em paz", afirmou o deputado Jorge Galveias, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro disse querer consensualizar na Assembleia da República um pacto para a gestão florestal e proteção do território e reconheceu que "nem tudo correu bem" no combate aos incêndios.
O PCP acusou esta sexta-feira o Governo de estar mais preocupado com a imagem do que com as populações, pedindo que concretize efetivamente os apoios anunciados e que valorize a carreira dos bombeiros.
“A declaração do primeiro-ministro é uma declaração de quem está mais preocupado com a sua imagem e com a imagem do Governo do que em dar resposta aos problemas que afetam as populações”, afirmou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, reagindo à conferência de imprensa de Luís Montenegro desta quinta-feira após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Viseu.
Paula Santos considerou que, se o primeiro-ministro estivesse “de facto preocupado com as populações”, não teria “cortado 114 milhões de euros no investimento na floresta no âmbito da reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)”, no ano passado.
O deputado Paulo Muacho, do Livre, criticou esta sexta-feira a “postura reativa” do Governo sobre os incêndios e considerou que a ministra da Administração Interna está fragilizada, enquanto o BE apontou a “falta de noção” do executivo.
“É preciso que o Governo deixe de ter uma postura reativa a esta situação. Nós precisamos de perceber o que é que está a ser feito para melhorar o combate e a prevenção dos incêndios, […] porque é que o Governo também tarda em convocar a Comissão Nacional de Proteção Civil e precisamos também de saber o que é que está a ser feito no terreno quando os incêndios são apagados, nomeadamente no que diz respeito à estabilização de emergência dos solos”, afirmou Paulo Muacho.
Também em declarações aos jornalistas no parlamento, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, acusou o Governo de “falta de noção relativamente à aflição das pessoas nos incêndios”, acrescentando que a “reação aos incêndios, a preparação, a organização e acionamento dos meios foi atrasada”.
Mariana Mortágua pediu ainda que os “apoios cheguem às populações em tempo útil”, e lamentou a preocupação do líder do executivo com a “contabilização quantitativa das medidas”.
O líder parlamentar do PS disse esta sexta-feira temer que a “teimosia” do Governo em não declarar situação de calamidade comprometa o apoio às populações afetadas pelos incêndios e considerou inusitada a proposta de pacto para o território nesta altura.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias criticou o que classificou como “teimosia persistente” do executivo sobre não avançar com a situação de calamidade, tremendo que essa opção “venha a colocar em causa o apoio eficaz às populações e às empresas que foram afetadas por estes incêndios”.
“As populações precisam de apoio. O Governo teimosamente entende não decretar a situação de calamidade, (...) esperemos, vivamente, que essa teimosia do Governo, aliada à descoordenação no combate aos incêndios, à má prevenção, à má preparação da época de fogos e de incêndios, não coloque estas populações tão vulneráveis, depois destes incêndios, em circunstâncias mais difíceis”, insistiu.
O reforço de meios e trabalhos de contenção durante a noite permitiram circunscrever o incêndio que começou na quarta-feira em Figueira de Castelo Rodrigo e que alastrou aos concelhos de Almeida e Pinhel.
“Durante a noite houve um reforço significativo de homens e viaturas, nomeadamente máquinas de rasto, que estiveram empenhados em trabalhos de contenção para debelar o incêndio e facilitar o trabalho dos meios aéreos hoje de manhã”, adiantou à agência Lusa o presidente da Câmara de Almeida, António José Machado, por volta das 10h30.
Segundo o autarca, neste concelho raiano do distrito da Guarda mantém-se ativa uma frente, que avança lentamente em direção à Estrada Nacional (EN) 340, na zona de Aldeia Nova.
“Está na margem esquerda do rio Côa e a preocupação dos operacionais é que não passe para a margem direita. O fogo está ativo em zonas muito escarpadas e a arder muito lentamente. Os Alpha [aviões médios] estão a ser uma ajuda preciosa”, acrescentou.
Uma segunda frente lavra em Cinco Vilas, no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, onde começou este fogo, na quarta-feira, mas também aqui estão empenhados vários meios aéreos.
O presidente da Câmara de Almeida referiu ainda a existência de alguns pontos quentes no perímetro do incêndio que estão sob vigilância dos operacionais.
“Estão posicionados em vários pontos para atuarem de imediato assim que haja reacendimentos e parar o fogo logo ao início”, disse António José Machado.
O autarca acrescentou que, por enquanto, não há vento e que mais meios deverão chegar ao concelho durante o dia de hoje para “resolver esta ocorrência”.
O incêndio que atingiu o concelho de Seia, no distrito da Guarda, está circunscrito e decorrem esta sexta-feira os trabalhos de consolidação e rescaldo, segundo uma publicação do município nas redes sociais.
Na publicação, relativa às 23h00 de quinta-feira, que cita informação do Posto de Comando Operacional, “o incêndio encontra-se circunscrito, estando em curso trabalhos de consolidação e rescaldo, bem como vigilância ativa”.
Neste fogo, a Frente III do incêndio do Piódão, no distrito de Coimbra, estavam no terreno 172 operacionais, 46 viaturas e uma máquina de rasto.
A circulação rodoviária apresentava-se “sem condicionamentos, embora se recomende especial atenção ao atravessar zonas afetadas pelo incêndio”, segundo a autarquia.
Hoje, fonte do Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil das Beiras e Serra da Estrela adiantou que “parte do incêndio no município de Seia está dominado e outra parte em rescaldo e consolidação de rescaldo”.
“Há uma parte, na zona de Loriga, onde o fogo progride, numa zona de mato, sem acessos, mas está circunscrito àquela área”, disse.
Ainda no Facebook, a Câmara de Seia divulgou que esta sexta-feira, a partir das 10h30, inicia a distribuição de 200 fardos de palha para animais ruminantes e asininos, na Escola Primária de Vide.
“A entrega será feita diretamente aos proprietários dos animais, de acordo com o levantamento realizado nas freguesias afetadas pelo incêndio”, explicou.
Também “serão entregues duas toneladas de alimento artificial aos apicultores sinalizados pelas equipas multidisciplinares no terreno”, anunciou.
O município pede às pessoas que não tenham sido contactadas e tenham necessidades urgentes de alimentação para animais ou outras situações decorrentes do incêndio, para usarem as linhas de apoio: os números de telefone 238310242 e 917314993.
A presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP) espera que as propostas anunciadas pelo Governo tenham efeito e considera "imprescindível" o plano para as florestas que o Governo quer concretizar. Em declarações à TSF, Luísa Salgueiro pede "medidas mais imediatas" e lamenta que as propostas feitas pela ANMP há um ano tenham ficado sem resposta.
“São propostas de reflexão, fruto do muito conhecimento que os autarcas têm. Os meus colegas presidentes de câmara têm estado, mais uma vez, na primeira linha, são eles que estão angustiados, são eles que acionam todos os meios possíveis, que se juntam aos populares e que vão para perto das pessoas apagar os incêndios com as próprias mãos, mas, no momento das reflexões e da tomada de decisões, nunca são ouvidos", explica à TSF Luísa Salgueiro, lamentando que os autarcas dependam todos "das decisões da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que está em Lisboa, ou do Instituto de Conservação da Natureza, que está em Lisboa".
Mais de 50 concelhos dos distritos da Viseu, Coimbra, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Portalegre e Faro estão esta sexta-feira em perigo máximo de incêndio, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Vários concelhos do interior norte e centro e Algarve estão ainda em perigo muito elevado de incêndio rural e as restantes regiões do continente em perigo elevado, de acordo com o IPMA.
Para sábado, está previsto um agravamento do risco de incêndio, segundo as previsões do instituto.
O primeiro-ministro disse esta quinta-feira querer consensualizar na Assembleia da República um pacto para a gestão florestal e proteção do território e reconheceu que “nem tudo correu bem” no combate aos incêndios. Luís Montenegro anunciou também 45 medidas, um plano até 2050 e apoios de 100% até 250 mil euros na reconstrução de casas ardidas, sendo que desce para 85% quando o valor é superior a este.
Luís Montenegro fez estes anúncios em conferência de imprensa após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Viseu, para aprovar medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios florestais.
Quase 1900 bombeiros continuam a combater as chamas nos dois principais incêndios que continuam ativos no país. Como acontece há mais de uma semana, o fogo que começou no concelho de Arganil é o que mais meios mobiliza, com 1600 operacionais no terreno. Nesta altura, as chamas afetam, sobretudo, o concelho da Covilhã.
Já em Figueira de Castelo Rodrigo estão 230 bombeiros, que combatem as chamas que afetam também os concelhos de Pinhel e Almeida.