O governo assinou esta tarde, em Lisboa, protocolos com dois grupos de autarquias no âmbito da "Reforma para a Partilha e Integração de Serviços dos Municípios" para a qual vai disponibilizar uma linha de financiamento de 3,5 milhões de euros.
Corpo do artigo
As 11 autarquias da Comunidade Intermunicipal de Aveiro e três do Baixo Guadiana (Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António), que esta tarde assinaram protocolos de integração e partilha de serviços, são as primeiras a avançar no âmbito de uma reforma que para o governo "vai permitir capacitar os municípios e corrigir muitas assimetrias".
Gabinetes técnicos especializados, recursos administrativos, de informática, manutenção do parque móvel ou gestão de resíduos são alguns dos exemplos de partilha de serviços que pode estar ao alcance de grupos de municípios, que se pretendam candidatar à linha de financiamento. Em causa está uma reforma que, nas palavras do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, traz inúmeras vantagens.
"Esta integração de serviços irá permitir, designadamente, poupanças significativas através de ganhos de escala entre os diferentes municípios e através da otimização dos respetivos equipamentos e recursos", sublinhou o ministro, acrescentando que as mudanças previstas com esta reforma permitem também "evitar a duplicação de investimentos, equipamentos e aumentar a oferta e qualidade dos mesmos".
Para o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, esta é "a última peça de um ambicioso plano de reformas da administração local" que o governante considera ter sido possível concretizar porque as reformas têm sido feitas "de forma voluntária" e com uma implementação progressiva.