O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criminalização do tráfico de órgãos com penas de prisão de 3 a 10 anos.
Corpo do artigo
Em maio do ano passado foi criado um grupo de trabalho interministerial (entre a Justiça e a Saúde) para preparar medidas legislativas relacionadas com o tráfico de órgãos humanos. As conclusões do relatório chegaram entretanto ao Governo, que agora faz aprovar um diploma de alteração ao Código Penal e ao Código do Processo Penal.
O relatório reconhece que a atividade de tráfico de órgãos "constitui um enorme desafio à investigação criminal". Um dos problemas da investigação é o facto de o crime ser frequentemente transnacional, ou seja, o momento da extração e o da implantação ilegal dos órgãos acontece em países diferentes.
Por isso, além das alterações ao Código Penal, que passa a prever uma pena de prisão de 3 a 10 anos, o grupo de trabalho sugeriu ao governo a promoção de iniciativas para se perceber melhor como funciona a prática do crime.
Mas os peritos sublinham também que a prevenção exige a "consciencialização e a sensibilização sobre os riscos para a saúde provenientes do tráfico" e, por isso, fazem também sugestões na esfera profissional dos médicos.
TSF\audio\2019\01\noticias\31\barbara_baldaia_orgaos
São propostas alterações ao Código Deontológico em matéria de segredo médico, nomeadamente explicitando que sempre que um médico tenha indícios de envolvimento em práticas ilegais de transplante deve reportar a situação às autoridades competentes.
Por outro lado, o relatório do grupo de trabalho avança com uma proposta de Protocolo de Atuação dos Médicos, em que se destaca a gestão de doentes em risco de realização de "turismo de transplantação", avisando-os, por exemplo, dos riscos de saúde associados.