Usar ou não usar? Autoridade tem três dias para decidir se capacetes são obrigatórios
Câmara de Lisboa e PSP têm opiniões diferentes sobre uso de capacete nas trotinetas e bicicletas elétricas. Reunião com o governo não foi conclusiva.
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A PSP diz que sim, mas a Câmara Municipal de Lisboa (CML) entende que não. O uso de capacete nas trotinetas e bicicletas elétricas, que invadiram a cidade nos últimos dois meses, está longe de reunir consenso entre as várias entidades.
Por um lado, a autarquia lembra que o regulamento das bicicletas GIRA não obriga a usar capacete, por outro, a PSP diz que todos os velocípedes a motor devem cumprir o Código da Estrada. A divergência aumentou nos últimos dias depois de a polícia ter posto em marcha várias ações de fiscalização.
O problema obrigou a uma reunião na CML, esta terça-feira, com o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, o Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, PSP, Polícia Municipal, EMEL e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Contactado pela TSF, o Ministério da Administração Interna explica que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária tem agora até ao fim da semana para fornecer uma orientação técnica a todas as entidades envolvidas.
Por agora, enquanto não surge essa orientação, a Câmara de Lisboa não quer prestar declarações sobre o assunto.