O presidente do CES tinha exigido a demissão do funcionário público que tem sido alvo de críticas por causa das posições que defende sobre a guerra na Ucrânia.
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O Governo não vê razões para afastar o comentador Alexandre Guerreiro do Centro de Competências Jurídicas do Estado, tal como foi exigido pelo presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis.
Questionado pela TSF, o gabinete da Ministra de Estado e da Presidência refere que "conforme constitucionalmente consagrado, qualquer cidadão é livre de emitir opiniões, sem ingerência de poderes públicos, pelo que a manifestação pública de uma opinião não significa, só por si, qualquer ilícito ou infração disciplinar que fundamente a cessação de um vínculo de emprego público", refere.
O gabinete da ministra Mariana Vieira da Silva explica que Alexandre Guerreiro, que tem sido criticado pelas posições que defende sobre a guerra na Ucrânia, "não integra nenhum gabinete governamental, nem presta apoio a nenhum gabinete de qualquer membro do governo. "
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O presidente do CES considera que Guerreiro, que já foi quadro do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), enxovalha o Estado Português.
"A permanência do dr. Alexandre Guerreiro junto da Presidência do Conselho de Ministros enxovalha o Estado português e colide radicalmente com o posicionamento político publicamente afirmado pelo Governo em relação à bárbara invasão russa do Estado soberano da Ucrânia", sustenta Francisco Assis.
O antigo eurodeputado do PS afirma mesmo que Alexandre Guerreiro é "um colaboracionista do autocrático e criminoso poder instalado no Kremlin", razão pela qual "não pode estar associado ao centro nevrálgico do poder político executivo português".
"É imperioso, em nome da dignidade nacional e do respeito pelo martirizado povo ucraniano, que sejam adotadas as medidas conducentes à supressão desta grave anomalia institucional", acrescenta Francisco Assis.