"Trabalho tem de ser remunerado." No Fórum TSF, Ana Catarina Mendes defende novas regras nos estágios das ordens profissionais.
Corpo do artigo
O Governo considera inadmissível que um jovem licenciado não seja pago pelo trabalho que faz durante o estágio. As ordens profissionais contestam o pagamento dessa remuneração, que se traduz no salário mínimo nacional acrescido de 25%. Ou seja, no total são 950 euros mensais. A maioria das Ordens alega que não vai conseguir pagar este salário e, desta forma, vai ser mais difícil o acesso à profissão. Ouvida pela TSF, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares rejeita este argumento.
"O estágio, quando tem que ver com a prestação de uma atividade profissional, não pode continuar a ser [gratuito]. Quando estamos a falar de um estágio que implica prestação de trabalho, não podemos continuar a assumir a gratuitidade desse trabalho. O trabalho tem de ser remunerado. O trabalho qualificado tem de ser remunerado. Temos esse desafio da sociedade portuguesa, de aumentarmos os salários, valorizarmos as competências através da política salarial", entende Ana Catarina Mendes.
TSF\audio\2023\06\noticias\20\ana_catarina_mendes_1_estagio_e_trab
A ministra descarta, para já, a possibilidade de o Governo dar uma ajuda para o pagamento destes salários dos estágios nas Ordens. "Para já, aquilo que está inscrito é esta fórmula e é a forma como as próprias ordens vão definir o pagamento dos estágios", refere.
TSF\audio\2023\06\noticias\20\ana_catarina_mendes_2_aplicar_lei,_n
No Fórum TSF, Ana Catarina Mendes foi ainda questionada sobre uma outra crítica, neste caso da Ordem dos Advogados, que diz respeito à possibilidade de permitir que quem não está inscrito na Ordem possa exercer a profissão. A ministra considera que não está em causa a falta de fiscalização e a segurança dos serviços. "Quem frequenta a Ordem e tem no final a sua cédula profissional, tem o patrocínio forense, é advogado. Quem é licenciado, aquilo que estamos a abrir a possibilidade é que um licenciado em Direito possa parecer sobre um contrato, possa dar uma opinião sobre determinado assunto. Nós não estamos a dizer que um licenciado possa ser um advogado."
Ordem dos Advogados prevê fim dos estágios
A vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados concorda que os estágios devem ser remunerados, mas deixa um alerta sobre a realidade do país.
"A OA entende que é perfeitamente justo que os estagiários recebam uma remuneração. Agora, quando a ministra diz que se pretende acabar com os estágios não remunerados, o que está a dizer é que se pretende acabar com os estágios. É isso que, na realidade, vai acontecer", explica à TSF Lara Roque.
"Parece-me que é muito complicado governar um país nestas condições. Altera-se profundamente o estágio profissional de uma profissão como a advocacia e depois logo se verá se funciona ou não. Portanto, não é assim que as organizações funcionam, não é assim que o Governo deve governar", atira.
Por outro lado, o bastonário da Ordem dos Médicos também manifesta preocupação com a proposta do executivo. À TSF, Carlos Cortes diz que o que está em cima da mesa pode colocar em causa a "salvaguarda dos cuidados de saúde". " O bastonário está contra a nova lei-quadro das ordens profissionais, uma vez que contempla a introdução de "órgãos externos, membros externos da Ordem dos Médicos, em órgãos de supervisão."