Governo diz que dedução do IVA do gás teria menor impacto do que regresso ao mercado regulado
As famílias que pretendam passar para o mercado regulado da energia não terão de pagar uma nova inspeção do gás nem qualquer tipo de custo, garantiu o ministro do Ambiente e da Ação Climática.
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O ministro do Ambiente e da Ação Climática defendeu, esta terça-feira, que uma redução do IVA do gás teria um menor impacto para as famílias do que permitir o regresso dos consumidores ao regime de tarifas reguladas.
A posição de Duarte Cordeiro foi transmitida durante a conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros, quando questionado sobre o Governo ter avançado com a redução de 13% para 6% do IVA da eletricidade e não do gás.
"Se a nossa opção fosse em vez de permitir o regresso à tarifa regulada deixarmos que os preços aumentassem e reduzíssemos o IVA, facilmente se demonstra que o preço que as famílias pagariam é muito superior ao que vão pagar com a tarifa regulada", disse o governante.
Segundo cálculos do Governo, indicou o responsável da pasta do Ambiente, se todas as famílias regressarem ao mercado regulado, a medida terá um impacto de redução de receitas fiscais em IVA de 112 milhões de euros.
O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, explicou ainda que a possibilidade de transição para o mercado regulado vai permitir às famílias uma poupança de 33% e, se comparado com o comercializador mais popular, uma redução de 60%.
Em causa está o levantamento, excecional, das restrições legais existentes no regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas.
Passagem para mercado regulado pode ser feita "assim que for publicado o decreto"
Para passar para o mercado regulado, o ministro adianta que "assim que for publicado o decreto", as pessoas podem dirigir-se a um comercializador do mercado regulado e celebrar o contrato, algo que também será possível fazer eletronicamente. "Não é preciso esperar pelo dia 1 de outubro para passar para o mercado regulado", sublinha.
Sem gastos extra e sem nova inspeção do gás
No caso das famílias que pretendam a passagem para o mercado regulado da energia, esta alteração não exige uma nova inspeção do gás nem qualquer tipo de custo, garantiu o ministro do Ambiente e da Ação Climática.
Quanto à eletricidade, Duarte Cordeiro lembra que no final da semana haverá uma reunião extraordinária dos ministros da da energia da UE, pelo que será necessário aguardar pelas decisões tomadas.
A medida da redução do IVA "é mais uma em cima de outras", aponta.