"Governo diz que não será por razões financeiras que precários ficarão de fora"
No final de uma manifestação pela integração dos professores universitários e investigadores, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, foi recebido pelo assessor económico do primeiro-ministro.
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Depois de uma marcha que começou no Largo Camões, em Lisboa, e que teve como destino a residência oficial do primeiro-ministro, os cerca de cem docentes e não docentes que participaram no protesto - em que se exigiu a regularização dos vínculos laborais - ouviram o dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, afirmar que o Governo liderado por António Costa se compromete a prosseguir com o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAV).
"O que nos foi dito foi que o Governo reafirmava o objetivo deste programa, que se deparava com situações que não conseguiu antecipar e que não seriam previstas, mas que o Governo tudo fará para corrigir essas situações", disse o dirigente sindical, no final de um encontro, em São Bento, com o assessor económico do primeiro-ministro.
Na reunião - que durou cerca de uma hora -, a delegação encabeçada por Mário Nogueira entregou aos representantes do Governo uma resolução aprovada no início do protesto e na qual os professores e investigadores pedem para que "o direito de acesso ao emprego estável para milhares de trabalhadores docentes, investigadores, pessoal técnico administrativo e bolseiros que estão a satisfazer necessidades permanentes seja efetivado".
Aos que, junto da residência oficial do primeiro-ministro, esperavam o final do encontro, o dirigente da Fenprof disse ainda que recebeu dos representantes do Governo a garantia as questões financeiras não serão um obstáculo à integração dos precários.
"O que nos foi dito foi que o Governo reafirmava aquilo que o senhor ministro das Finanças já disse, que não será por razões de ordem financeira que um só precário que satisfaça uma necessidade permanente ficará de fora", sublinhou, acrescentando que esse argumento não deve, portanto, ser utilizado pelas instituições de Ensino Superior: "Havendo esta garantia por parte do Governo, que as instituições, de uma vez por todas, deixem de usar esse argumento para não integrarem nos quadros aqueles que hoje são precários".
Quanto aos prazos para a conclusão do processo, Mário Nogueira adianta que "não pode prolongar-se até ao final do ano civil, mas, eventualmente, até ao início do ano letivo".
Em Lisboa, o protesto foi organizado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), pela Rede de Investigadores contra a Precariedade, pela Federação de Sindicatos da Função Pública e pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC). Sandra Pereira, presidente da ABIC, sublinhou, durante a marcha, que a postos de trabalho permanentes devem corresponder vínculos de trabalho permanentes.
"Se fazer investigação de forma permanente num centro de investigação não é um trabalho permanente, o que é, afinal, um trabalho permanente? Não se deve confundir o tipo de atividade com o tipo de financiamento, o financiamento é que não é permanente", disse, lembrando que os vínculos dos bolseiros são precários: "Não temos subsídio de natal, nem de férias, nem de desemprego e não temos uma baixa médica digna. Nós queremos pagar impostos e Segurança Social, mas queremos que o Governo nos deixe fazer isso".
Ao lado dos professores e investigadores marcharam também deputados do BE e do PCP, salientando a "solidariedade" para com os manifestantes. Pelo BE, o deputado Luís Monteiro acusou o Governo de arrastar os prazos dos concursos para a regularização dos vínculos.
"Nalguns setores da Administração Pública já abriu parte desses concursos, mas a verdade é que o processo está muito atrasado. É importante que estes investigadores e docentes saiam à rua e que se dirijam também ao primeiro-ministro, que também tem responsabilidades nesta matéria", disse, sublinhando que os bloquistas enviaram perguntas ao Governo para perceber qual é o "problema" na comissão do PREVPAP relacionada com o Ensino Superior e a Ciência: "Não é possível que mais de 90 por cento dos requerimentos estejam a ser chumbados".
Pelo PCP, a deputada Ana Mesquita disse que mais do que celeridade no processo, o importante é que ninguém fique de fora: "De facto há prazos que foram sendo sucessivamente empurrados, mas o importante é encontrar soluções. É preciso ser rápido e implementar, mas, mais do que isso, é preciso garantir que estas pessoas que, ao abrigo de vínculos ilegais foram trabalhando para a Administração Pública, tenham uma resposta", afirmou a deputada comunista.