A votação das propostas sobre a redução do IVA da energia foi adiada para o fim dos trabalhos, devendo ocorrer já de noite. O Governo e PS dramatizam: "Está em causa a aprovação do Orçamento."
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Quando se esperava o desfecho da tensão das últimas horas à volta da redução do IVA na energia, eis que o PS pede o adiamento das votações que envolvem o IVA para o final dos trabalhos, fazendo recair o momento da votação para logo à noite ou mesmo madrugada.
Nas últimas horas, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, avisou o PSD que terá de assumir "por inteiro" a responsabilidade pelas propostas que apresenta de alteração ao orçamento, e invocou as consequências para a "governabilidade".
"O debate é democrático e respeitamos o parlamento. Mas têm de assumir as consequências por inteiro. Inclusivamente se criam ou não condições para governar o país", disse Duarte Cordeiro acusando o PSD de agir de forma "pouco transparente" e de "dar o dito por não dito"."
"Altera uma proposta sobre o IVA da eletricidade que antes estava baseada em compensações para a redução de receita que iria ser apresentada. O PSD não explica como irá compensar essa medida no próximo ano, nenhum português sabe. Vão compensar a medida como? Não há só Orçamento este ano", questionou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Ao longo da manhã o Governo fez também avançar os secretários de Estado do Orçamento, dos Assuntos Fiscais, da Energia para contestar a proposta do PSD, hoje apresentada por Rui Rio com uma nova formulação para a proposta de redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23 para 6%, com efeitos a partir de outubro.
Rui Rio apresentou a proposta nos Passos Perdidos anunciando a mudança na data de entrada em vigor da medida para 1 de outubro, e não em 1 de julho, como estava previsto na proposta inicia. A proposta do PSD l substituias contrapartidas que propunha para descer o IVA da luz por um corte menor nos gabinetes ministeriais e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.
Pelas contas do líder do PSD, a descida do IVA da luz para consumo doméstico custará 31 milhões de euros por mês, perto de 94 milhões para o trimestre. São montantes que não encontram eco junto do Governo que estima que a medida vai implicar "menos 800 milhões de euros para a saúde ou para o investimento público".
Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS acusou, aliás, Rio de "lançar uma bomba desta gravidade, que compromete em 800 milhões o Orçamento do Estado para 2021".
"Está a esconder aos portugueses é que quer um corte colossal da despesa pública, desde logo no SNS, para compensar uma medida que sabe que não consegue aprovar aqui", acusou a deputada socialista que disse estar em causa "a aprovação do Orçamento"
No entanto, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda desmentiu a tese do PS: "É falso que esta proposta coloque em causa qualquer serviço público", disse Pedro Filipe Soares, acusando o PS de uma "chantagem" e de uma "dramatização artificial". O BE já tinha anunciado que alinhava com a proposta do PSD porque "não entra em jogos políticos".
Por parte do PSD, Duarte Pacheco considerou que "o desespero" e o "nervosismo" que disse ver nas bancadas do PS e do Governo "só prova" que os socialistas "nunca estiverem empenhados em baixar o IVA da luz".