Governo e sindicatos da função pública realizam hoje reunião suplementar

O Governo e sindicatos da função pública realizam esta terça-feira uma reunião suplementar, a pedido dos representantes dos trabalhadores, depois de o Executivo ter fechado as negociações salariais com uma proposta de aumentos que deixa de fora a maioria dos trabalhadores.

As três estruturas sindicais da administração pública com assento na negociação coletiva - a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Comum - vão ser recebidas no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, pelo secretário de Estado José Couto.

Em causa está a proposta do ministério liderado por Alexandra Leitão, apresentada na quarta-feira aos sindicatos, que aumenta a remuneração base da função pública em 20 euros, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e que prevê aumentos de 10 euros para salários entre os 665 euros e os 791,91 euros.

Esta proposta representou uma valorização face à apresentada na primeira reunião, em que o Governo tinha proposto um aumento de 10 euros apenas até aos salários de 693,13 euros mas, ainda assim, foi considerada insuficiente pelos sindicatos.

O dirigente da Fesap, José Abraão, acusou o Governo de deixar de fora 550 mil trabalhadores, que ficam com os salários congelados, uma vez que o aumento proposto pelo Governo apenas abrange 148 mil funcionários que recebem até 800 euros.

Além disso, José Abraão considerou que o Governo mantém uma "posição miserabilista" quanto à atualização da base remuneratória da função pública, que irá subir 20 euros este ano, para 665 euros.

O líder da Frente Comum, Sebastião Santana, considerou que a proposta do Governo, com um impacto estimado em 41 milhões de euros, é "uma gota de água" no Orçamento do Estado, exigindo aumentos "para todos os trabalhadores."

Também a presidente do STE, Helena Rodrigues, afirmou que a proposta do Governo deixa "um universo de trabalhadores muito grande de fora", tendo em conta os cerca de 700 mil trabalhadores na administração pública.

Os aumentos salariais abrangem assim os níveis 5, 6 e 7 da Tabela Remuneratória Única (TRU).

Além dos aumentos salariais, os sindicatos exigem que sejam calendarizados outros temas prometidos pelo Governo, como a revisão da Tabela Remuneratória Única e do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP).

Na última reunião, a ministra disse que "muito em breve" iria calendarizar o processo negocial sobre as carreiras, sobretudo sobre o SIADAP para que "a progressão possa ter alguma aceleração."

"O que queremos fazer é analisar e simplificar o SIADAP para que ele tenha consequências em reduzir aqueles 10 anos regra para progredir", indicou a ministra, sem indicar um prazo e sublinhando que este processo é complexo e que "demorará algum tempo".