Governo elogia "trabalho muito profundo" da Comissão Independente para a Descentralização

O Governo elogiou esta quinta-feira o "trabalho muito profundo" da Comissão Independente para a Descentralização, defendendo que este processo "é essencial" para a coesão, para a competitividade e para resposta aos desafios do país nas próximas décadas.

"O Governo recebeu o relatório e saúda o trabalho muito profundo que foi desenvolvido num prazo bastante limitado", declarou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, escusando-se a falar de propostas concretas da Comissão Independente para a Descentralização, nomeadamente a criação de regiões administrativas e a realização de um novo referendo.

Em declarações à agência Lusa, Eduardo Cabrita disse que o relatório visa "promover o debate público, portanto o Governo não tomará nenhuma posição, neste momento, não faria aliás sentido", pelo que remeteu o tema "para a próxima legislatura".

"Queria realçar a profundidade do trabalho desenvolvido, a visão estratégia que existe do território, a visão que existe da inserção quer no espaço da Península Ibérica quer no espaço europeu e, como se compreende, que uma descentralização aprofundada é essencial não só para a coesão, mas para a competitividade e para resposta aos desafios do país nas próximas décadas e que, portanto, a resposta passa por mais descentralização e melhor descentralização", afirmou o responsável pela pasta da Administração Interna.

Registando como "muito positivo" o contributo dado pelo relatório para o processo de descentralização, o governante lembrou que a criação da Comissão Independente para a Descentralização resultou do acordo entre o Governo e o PSD, o que "permitiu o lançamento do maior e mais profundo processo de descentralização para os municípios, desenvolvido nas últimas décadas e que está em curso, após a aprovação da lei-quadro [da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais] e da revisão da lei das Finanças Locais, pela Assembleia da República".

Neste âmbito, o ministro da Administração Interna sublinhou que "relativamente aos níveis entre o município e o Estado central existia uma menor consolidação das soluções necessárias", pelo que foi decidido propor à Assembleia da República a constituição de uma comissão independente, "integrada por sete personalidades muito qualificadas, com experiência académica, política, de gestão pública".

Na perspetiva do responsável pela tutela das autarquias locais, o trabalho produzido pela Comissão Independente para a Descentralização "será muito útil na reflexão e para o debate público que haverá a travar sobre esta matéria, quer neste período até às eleições de outubro, mas sobretudo nas decisões que terão que ser consideradas, com um amplo debate público, com a intervenção da Assembleia da República ou do Governo, durante a próxima legislatura".

"É um tema para a próxima legislatura, não será, certamente, o atual Governo a tomar, nesta matéria, qualquer iniciativa, para além de registar, de modo muito positivo, o contributo dado", reforçou Eduardo Cabrita, lembrando que a intervenção do executivo foi na área que existia uma grande convergência com os municípios e com as freguesias, que foi "o maior processo de descentralização", que se encontra "em concretização, gradualmente, até 2021".

Apresentado na quarta-feira, o relatório da Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.

A Comissão, liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, foi criada em 2018 na dependência da Assembleia da República para "promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal" em Portugal continental e centrou a sua análise "nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias".