Governo garante: consulta pública sobre aeroporto tinha mesmo de ser feita no verão
Ministro diz que adiar consulta pública arriscava-se a aprovar automaticamente o projeto.
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O Ministro do Ambiente garante que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) alargou ao máximo a consulta pública sobre o novo aeroporto do Montijo e que não podia fazer nada para que esta não coincidisse com o verão em que muitos estão de férias.
A explicação é dada à TSF na sequência de críticas de ambientalistas que lamentaram a época escolhida para fazer a consulta pública de uma obra tão importante.
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João Pedro Matos Fernandes diz que a entrada em consulta pública é "uma decisão administrativa e a consulta pública não se inicia quando a administração quer".
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Tendo em conta que os esclarecimentos extra pedidos à promotora da obra só chegaram recentemente esta tinha mesmo de entrar já em consulta pública, adianta o ministro, que acrescenta que "não havia como fugir a isto", atrasando os prazos, sob pena de existir uma aprovação tácita por caducidade.
Matos Fernandes acrescenta que aquilo que a APA fez, "e muito bem", foi alargar ao máximo possível a consulta pública, de 29 de julho a 19 de setembro.
Início da consulta pública não garante nada
Sobre o conteúdo daquilo que está agora em discussão pública, o Ministro prefere não falar e sublinha que a decisão está nas mãos de uma comissão de avaliação técnica da APA "em que o governo não se envolve".
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O facto de o estudo ter sido considerado conforme, detalha Matos Fernandes, "não é garantia de nada mas apenas que existe toda a informação para ser feita uma avaliação rigorosa do ponto de vista técnico".