Governo garante suplemento de 20% aos médicos que aderirem ao regime de dedicação plena

O Governo garante um suplemento de 20% aos médicos que trabalhem no regime de dedicação plena, mantendo as 40 horas semanais, avança o Jornal de Notícias (JN). Com esta revisão calculada sobre o ordenado base, um clínico em início de carreira pode receber mais 573 euros brutos.

O JN adianta que, a este montante, acresce uma atualização salarial imediata de 4,5%, um aumento que fica garantido para os próximos dois anos, até 2025.

Quem não aderir a este regime passa a trabalhar 35 horas semanais, sobe uma posição na tabela de remunerações e, na prática, passa a receber mais 107 euros.

Um dos pontos que está na origem da discórdia diz respeito ao trabalho suplementar: o regime de dedicação plena, apresentado pelo Governo, exige que os médicos façam até 350 horas extra por ano, muito acima das atuais 150 horas. O Ministério da Saúde rejeita baixar para 12 horas o horário semanal nos serviços de urgência, mantendo as atuais 18.

O regime prevê também a integração em urgências metropolitanas até 30 quilómetros de distância e alterações aos descansos compensatórios, algo que não convence os sindicatos.

Para os médicos que não fazem urgência, a dedicação plena implica que façam um período a mais de consulta, cirurgias ou exames por semana.

Sindicatos não aceitam proposta do Governo

À TSF, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) assegura que não aceita os termos da proposta do Governo e lamenta que Manuel Pizarro recupere uma ideia de Marta Temido, que já foi rejeitada cinco vezes. Roque da Cunha, secretário-geral do SIM, pede aumentos para todos os regimes e não apenas para quem opta pela dedicação plena.

"Aumenta em cerca de 1,5% os salários aos médicos em todos os regimes de trabalho. Em segundo lugar, propõe um novo regime, regime esse que obriga o médico a fazer 350 horas anuais a mais das 40 que já faz semanalmente, isto é, incentiva que um médico faça mais cerca de 40 dias úteis de trabalho para ter acesso a esse novo regime", afirma, relembrando que este novo regime foi "inventado pela doutora Marta Temido, que durante cinco Orçamentos do Estado, o colocou nessa lei", mas "nunca teve qualquer tipo de desenvolvimento".

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\04\roque_da_cunha_1 Ouça aqui as declarações de Roque da Cunha à TSF

Na reunião agendada para quarta-feira, Roque da Cunha vai apresentar uma contraproposta ao Ministro da Saúde. O dirigente do SIM exige 20% de aumento para todos os médicos, para que a classe recupere o poder de compra perdido na última década.

"Achamos que deve haver um aumento de salário que possa recuperar aquilo que foi perdido nos últimos 10 anos, porque, de outra forma, não investindo no Serviço Nacional de saúde, o que vai acontecer é que o doutor Medina vai gastar mais naquilo que vai necessitar solicitar no setor privado", sublinha.

Joana Bordalo e Sá, dirigente da FNAM, também reprova a proposta da tutela e explica, em declarações à TSF, que a greve convocada para quarta e quinta-feira mantém-se.

"O que a FNAM exige é que o horário semanal dos médicos passe para 35 horas e o Ministério não abre mão das 40 horas. Em relação às grelhas salariais, não há um aumento transversal significativo do salário base, ou seja, o que é proposto, no fundo, é que se suba apenas um nível da tabela remuneratória única. Isso podem ser valores que estão inferiores a 70 euros e o resto do aumento está reservado apenas para quem abraça o regime de dedicação plena, sendo que a percentagem desse suplemento - lá está, é um suplemento que é volátil - é diferente, consoante são médicos de medicina geral familiar ou são médicos hospitalares", refere.

"Nós também não podemos aceitar isso, temos que ter regras iguais para trabalho igual", acrescenta.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\04\joana_bordalo_e_sa Ouça aqui as explicações de Joana Bordalo e Sá à TSF

A FNAM é recebida pelo Ministério da Saúde na sexta-feira. Joana Bordalo e Sá também já tem reunidas as condições para negociar um acordo, a começar por uma redução da carga horária para todos os médicos e não apenas para os que aceitem integrar o novo regime de dedicação plena.

"O que nós propomos é que o horário base dos médicos passe a ser 35 horas, que haja um aumento transversal do salário base e não apenas em suplementos, que são voláteis e que são diferentes consoante se é médico hospitalar ou médico de família. Também o descanso compensatório, não podemos aceitar perdas de direitos, porque o que está em causa é a segurança dos doentes, e o serviço de urgência tem que voltar a ser 12 horas e não 18, porque os médicos têm que ter tempo para fazer consultas, cirurgias, formar internos e fazer tudo o resto", frisa.

A proposta da tutela foi entregue aos sindicatos na passada sexta-feira, mas a Federação Nacional dos Médicos inicia, na quarta-feira, uma greve de dois dias. No final do mês de julho, entre os dias 25 e 27, é a vez do Sindicato Independente dos Médicos.

* Notícia atualizada às 08h32