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A ferramenta informática de gestão dos processos do Ministério Público arranca, esta quinta-feira, em fase experimental. No entanto, o vogal do Conselho Superior do Ministério Público já considerou o programa obsoleto.
A ferramenta informática de gestão dos processos do Ministério Público, denominada “Citius”, arranca esta quinta-feira em fase experimental.
Os magistrados judiciais dos tribunais de Almada e Oeiras e a primeira secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa vão começar a usar esta ferramenta, que até ao final do ano se estende a todo o país.
O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, explicou que esta nova ferramenta permite aos juízes «gerir os seus processos e assinar electronicamente as suas sentenças» e visa «ajudar a desempenhar melhor as funções do Ministério Público».
Por seu lado, o vogal do Conselho Superior do Ministério Público, Paulo Gonçalves, considerou a ferramenta em causa como «uma plataforma antiquada» que demora a carregar ou a fazer actualizações, para além de não permitir a interacções dos magistrados com as polícias.
No entanto, o Secretário de Estado da Justiça rejeitou estas acusações, explicando que o "Citius" permite ao Ministério Público integrar-se «electronicamente com os tribunais e as policias».
O Ministério da Justiça «não quer nem vai querer ter acesso aos dados dos processos», adiantou João Tiago Silveira, recusando as acusações de violação do principio de autonomia do Ministério Público.
O governante adiantou que existem 978 magistrados já com assinatura digital, mas, por seu lado, o vogal do Conselho Superior do Ministério Público considerou que um sistema inovador seria um semelhante ao existente na Polícia Judiciária e acusou ainda o Governo de não ter vontade política para inovar.