Governo lança webinars para esclarecer dúvidas de autarquias sobre descentralização

Arranca esta segunda-feira um conjunto de webinars para esclarecer as dúvidas das câmaras municipais no âmbito da descentralização de poderes do Estado para as autarquias.

As sessões de esclarecimento prolongam-se ao longo de abril e maio, disse à TSF o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho.

Audio audio TSF\audio\2021\03\noticias\29\jorge_botelho_1 Jorge Botelho antecipa o ciclo de webinars

Com as novas competências, chegarão também recursos financeiros para as executar, colmatando um dos principais receios dos autarcas, assegura o secretário de Estado.

O primeiro webinar será dedicado à transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público.

Em agenda para o mês de abril estão também webinars sobre a transferência de competências na área das praias, da credenciação de técnicos municipais responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco e dos jogos de fortuna e azar.

A inscrição dos participantes é feita no Portal Autárquico.