Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Direitos Reservados
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social garantiu que o Governo não vai mexer na duração máxima do subsídio de desemprego, nem na cláusula de salvaguarda.
Corpo do artigo
«Foi este Governo que contrariou a troika, foi este Governo que contrariou o que estava previsto no memorando de entendimento e conseguiu garantir que o subsídio de desemprego vá até aos 26 meses no caso dos trabalhadores com carreiras contributivas mais longas, com mais idade. Ao contrário do PS, que está ao lado da troika nesta matéria, garantimos que esta matéria não vai ser alterada. Não vamos tocar nem na cláusula de salvaguarda nem na duração máxima do subsídio de desemprego», afirmou Pedro Mota Soares na Assembleia da República.
Num debate parlamentar requerido pelo PS, o socialista Nuno Sá começou por acusar o Governo de «desnorte e desvario» no domínio das políticas sociais, lembrando os recentes avanços e recuos do Governo sobre um eventual corte sobre o valor mínimo do subsídio de desemprego, e garantiu que o PS não só não aceita como irá combater alterações deste tipo no orçamento.
«Refiro-me à devastação social, à maior carga de impostos que um ministro que se diria da Segurança Social se atreveu a lançar sobre os que menos podem, sobre as prestações sociais. Como é que o senhor ministro se atreveu a lançar 6% sobre o subsídio de desemprego, 5% sobre o RSI, imposto sobre o complemento solidário para idosos?», questionou o deputado, para lembrar que no memorando de entendimento original com os credores internacionais não estaria a tributação autónoma destas prestações.
Pedro Mota Soares adiantou ainda que as pensões mínimas serão aumentadas em 1,1%, acima da inflação «prevista para o próximo ano» que é de 0,9%.
«Haverá assim um reforço do poder de compra», que vai ter impacto sobre «um milhão de pessoas», acrescentou o ministro.
Ao abrigo das medidas de consolidação orçamental previstas no memorando de entendimento com a troika, a generalidade das pensões estão congeladas e mesmo submetidas a cortes. Os pensionistas serão ainda afetados pelo aumento do IRS previsto no Orçamento do Estado para 2013.
Os únicos aumentos previstos são para as pensões mínimas. Numa pensão de 300 euros mensais, um aumento de 1,1% equivale a 3,3 euros.