Governo não pode assumir "compromissos inflexíveis" em fase de gestão e acusa creches privadas de criar "alarmismo social"

A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, acusou esta quinta-feira a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) de provocar “alarmismo social” e garantiu que a adesão ao programa Creche Feliz continua a crescer. 

“Tem sido criada aqui uma agitação social em torno desta questão, que é absolutamente desmesurada e totalmente irresponsável”, disse Ana Sofia Antunes, em declarações à TSF, após a ACPEEP ter acusado o executivo de falta de resposta à continuidade da gratuitidade das creches.

Ana Sofia Antunes explicou que o atual Governo está “numa fase de gestão das suas funções e, portanto, não deve assumir compromissos inflexíveis nessa matéria”. 

Questionada sobre a desorientação dos pais relativamente ao futuro das crianças, a secretária de Estado disse que “não é verdade”. 

“A partir de 7 de dezembro de 2023, não podemos legalmente assumir um compromisso que diga efetivamente que todos estão cobertos. Aquilo que podemos fazer e fizemos foi no programa eleitoral prever aquilo que entendemos que é o correto fazer: estender essa mesma gratuitidade ao pré-escolar”, insistiu. 

“Neste momento temos 13 mil crianças abrangidas em creches privadas e não temos nenhum pedido de desistência do programa. Temos sim vários pedidos de adesão para continuarmos a crescer neste mesmo programa”, acrescentou, contrariando a presidente da ACPEEP, Susana Batista, que avançou que cerca de seis mil crianças até aos três anos vão perder o apoio. 

“Cabe-nos clarificar este alarmismo social que não passa precisamente disso. Estas crianças que estão em creche e ultrapassem legalmente a idade em Setembro devem, em primeiro lugar, inscrever-se no pré-escolar público. Não conseguindo, é nosso entendimento que, efetivamente, esta medida deve ser prorrogada”, esclareceu Ana Sofia Antunes. 

Relativamente à verba paga pela Segurança Social relativa à atualização de valores por criança, a Ana Sofia Antunes garantiu que a dívida será paga até dia 20 de fevereiro. 

“O Governo paga quer era o setor social, quer era o setor privado 473,80€ por criança. É isto que pagamos e é esta a correção que estamos a fazer retroativamente”, disse. 

No final do ano passado, mais de 89 mil crianças beneficiavam da gratuitidade da creche. O valor pago por criança é igual para as redes solidária, pública e privada, sendo pago diretamente à creche.